CLT define como insalubre a atividade que exponha o empregado a agentes nocivos à saúde Chico Peixoto/LeiaJáImagens

Um projeto de lei, que classifica como insalubres e penosas as atividades dos empregados em serviços de limpeza, de asseio, de conservação e de coleta de lixo, está tramitando na Câmara. O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define como insalubre a atividade que exponha o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.

A proposta está tramitando em caráter de conclusão. Porém, ela ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.