O Ministério da Educação, através do plano Viver Sem Limite, tem realizado uma série de ações visando o fortalecimento da educação inclusiva – que prevê uma escola preparada para receber todos os alunos, com ou sem deficiência. "O MEC atende as demandas que chegam das secretarias estaduais, a fim de garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades das pessoas sem deficiência", explicou a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Martinha Clarete Dutra.

Segundo ela, desde o início do plano, em novembro de 2011, 17.500 salas de recursos multifuncionais foram instaladas em todo o País. O governo federal também atualizou outras 30 mil salas, sendo 4.676 salas no Nordeste.

Através dessa ação, as escolas recebem uma série de equipamentos que facilitam a integração dos estudantes com deficiência. “Parte do kit é comum a todas as escolas, contendo teclado estendido, mouse com diversos acionadores que colam no corpo para aproveitar o movimento que os alunos com deficiência física têm, jogos em Libras, computadores e notebooks com sintetizadores de voz, entre outras ferramentas”, explicou ela. A diferença entre os kits atendem o perfil dos alunos de cada instituição. “Se os alunos são cegos, a escola recebe impressoras em Braille, por exemplo. A ideia é que a escola pública atenda todos os alunos da comunidade, através inclusive do material didático assistivo adequado para aquele aluno”. Até 2014, a meta é termais de 41 mil escolas com as salas de recursos multifuncionais em todo o Brasil.

Os professores também são capacitados para saber usar esses recursos. Através da Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor), o MEC, em parceria com instituições federais de ensino superior oferece especializações, cursos de aperfeiçoamento e extensão para professores que já atuam na área. "A capacitação é tanto sobre o uso das salas de recursos multifuncionais, como para o atendimento educacional e aperfeiçoamento da Lubras e Braille", explicou.

Outra ação é o Transporte Escolar Acessível, com a compra de ônibus adaptados. Ao todo, serão adquiridos 2.609 veículos através do PAC Equipamentos, para beneficiar 60 mil estudantes com deficiência. Em 2012, 454 municípios do Nordeste foram atendidos com 574 ônibus. Até 2014, a expectativa é atender 812 cidades na região, com 1.214 ônibus. De acordo com o MEC, a prioridade foi para os municípios com maior número de pessoas em idade escolar obrigatória que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que estão fora da escola. Os veículos adquiridos irão transportar os estudantes tanto para as aulas quanto para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), rural ou urbano.

A estrutura física das escolas também recebe atenção especial, através do programa Escola Acessível, que neste ano contemplou 3.640 escolas no Nordeste. "Os gestores educacionais fazem uma avaliação sobre o espaço físico da instituição e registram as necessidades. As secretarias de educação podem validar ou não", explicou Marinha Clarete. Se o relatório da escola for aceito, o MEC disponibiliza recursos financeiros através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a melhoria de acessibilidade nos prédios escolares e compra de materiais e equipamentos de tecnologia assistiva.

Por meio dessa ação, as escolas podem adequar e construir rampas, sanitários acessíveis e vias de acesso; alargar portas, instalar corrimãos e equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora; adquirir cadeiras de rodas e outros recursos.

Confira algumas indicações do Manual de Acessibilidade do MEC:

- Instalação de faixa de segurança e semáforo sonoro na frente da escola e rebaixamento da calçada para acesso à faixa;

- Sinalização de obstáculos com piso tátil  localizados fora da faixa livre para circulação;

- Pavimentação bem feita, e localizados fora da faixa livre para circulação;

- Instalação de rampas e/ou elevador;

- Vagas para pessoas com deficiência com pavimentação regular e sinalizadas com pintura no piso e placa de identificação;

- Piso táteis para identificação do sentido de circulação;

- Placas em Braille ao lado das portas e na altura das mãos, identificando os ambientes;

- Compra de mobiliário para uso de pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes.

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