objetivo das medidas é garantir mais transparência aos processos Shutterstock

O Ministério da Educação (MEC), através de uma portaria publicada nesta segunda-feira (4), estabeleceu critérios e padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina protocolados até 31 de janeiro, deste ano. Um dos principais procedimentos que o MEC levará em consideração é a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, tendo como base dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.



De acordo com informações do MEC, o cálculo da quantidade de médicos, por habitante, ajudará também na definição do número máximo de vagas nos cursos de medicina de cada uma das instituições de educação superior, que fazem parte do sistema federal de ensino. Além disso, serão avaliados a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. Entre os outros aspectos que serão levados em consideração pelo Ministério estão o número de leitos disponíveis por aluno que deve ser maior ou igual a cinco; o número de alunos por equipe de atenção básica maior ou igual a três e a existência de leitos de urgência e pronto-socorro.



Sobre a avaliação que o MEC realiza para que seja dada a concessão da autorização, a portaria ainda determina a necessidade de existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade).



Mais avaliação



Segundo o MEC, as instituições de ensino superior ainda serão analisadas com base no conceito dimensão de infraestrutura, em avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Sendo assim, é preciso ter no mínimo conceito três no índice geral de cursos (IGC), para que elas sejam consideradas no processo de abertura de graduação.



O Ministério, por meio da sua Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), escolheu sistematizar os critérios de deferimento dos cursos de medicina com o objetivo de garantir mais transparência aos processos. Além disso, legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso.