Nesta segunda-feira (24) é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Mais de 9,7 milhões de pessoas no País possuem algum grau de deficiência auditiva. Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, desse total, cerca de 2,2 milhões têm deficiência auditiva em situação severa; e, entre estes, 344,2 mil são surdos.

Dificuldades

O sistema de libras é considerado pelas comunidades surdas como sua língua materna, antes mesmo do idioma nativo. Ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma linguagem composta apenas por gestos e mímicas: apresenta uma série de palavras, sinais e expressões que formam uma estrutura gramatical e semântica própria. É um meio de comunicação e interação social, que abre as portas para oportunidades pessoais e profissionais.

O Dia Nacional da Libras foi instituído principalmente como alerta para as grandes dificuldades em acessibilidade que esses cidadãos enfrentam, da socialização ao mercado de trabalho.

“O mundo ainda é feito para os ouvintes”, lamentou a estudante Janaína Batista, que tem deficiência auditiva. “Para conseguir um emprego, enfrentamos a primeira barreira no currículo em Português, que não é a nossa língua número um. Depois vem a entrevista. Se não houver um intérprete, não conquistamos a vaga. E depois? Como falar com o chefe e colegas?”, ponderou.

Somente em 2002, por meio da Lei nº 10.436, o método passou a ser reconhecido como meio legal de comunicação e expressão. A regulamentação ocorreu em 2005, quando um decreto presidencial incluiu, entre suas determinações, a inserção da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior. O decreto prevê ainda que as Libras sejam ensinadas na educação básica e em universidades por docentes com graduação específica de licenciatura plena em letras.

Pioneirismo

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) promove fóruns, publicações, seminários, pesquisas e assessorias em todos os estados e no Distrito Federal para formular uma política de ensino às pessoas com deficiência auditiva.

Em sua sede, no Rio de Janeiro, além das aulas para o níveis fundamental e médio, o Ines forma profissionais surdos e ouvintes no curso bilíngue de pedagogia, experiência pioneira na América Latina. Segundo a diretora de políticas de educação especial do MEC, Patrícia Raposo, a modalidade, em breve, vai funcionar também pelo sistema de Ensino a Distância (EAD). “Já vem sendo estudada a criação de 14 polos no País, em localidades que ainda estamos definindo”, afirmou.

Patrícia lembrou que outro grande avanço na área educacional para jovens com dificuldades em ouvir estará em vigor na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nas escolas onde houver demanda, vamos instalar equipamentos de vídeo para que as questões sejam transmitidas em libras”.

De acordo com a diretora, já foi feito um teste piloto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao MEC responsável pela aplicação do Enem. A previsão é de que tudo estará pronto até novembro, mês de realização das provas.