Cursos na modalidade presencial são custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entretanto, um projeto de lei idealizado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), em tramitação na Câmara, promete estender o benefício para qualificações no modelo de ensino a distância. 

De acordo com informações publicadas na Agência Câmara de Notícias, o deputado argumenta que o Fies precisa ser ampliado para a modalidade EAD, porque é um dos modelos de ensino que mais crescem no Brasil. Além disso, Feliciano diz que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta oferecer financiamento também via educação a distância.

Pela proposta, apenas poderão ser financiados pelo programa federal os cursos com avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Caso a proposta seja aprovada, os critérios de qualidade seriam definidos pelo Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), órgão previsto no Projeto de Lei 4372/12.

De acordo com o MEC, atualmente são financiados “cursos de graduação presenciais ofertados com conceito maior ou igual a 03 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), das instituições de ensino superior participantes do Fies”. A proposta do deputado Damião Feliciano tramita em caráter de conclusão nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.