Servidores receberam a notícia junto ao governador Paulo Câmara Aluisio Moreira/SEI

O Governo de Pernambuco informou que, a partir desta terça-feira (26), servidores estaduais que possuem filhos ou dependentes com deficiência terão a jornada de trabalho reduzida. O governador Paulo Câmara assinou a lei que estabelece o benefício.

“A redução do horário poderá ser concedida em dias consecutivos ou intercalados. Poderá ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência. Para todas as hipóteses, é necessário o cumprimento mínimo de quatro horas diárias ou 20 horas semanais da jornada de trabalho”, divulgou a gestão estadual, por meio da assessoria de imprensa.

A norma diz que os servidores atuarão no horário especial sem a necessidade de compensação ou abatimento salarial – geralmente, a carga total diária é de oito horas semanais -. No entanto, a necessidade dos filhos ou dependentes deverá ser comprovada pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.  

Para o governador Paulo Câmara, a medida ajudará os servidores e não afetará os serviços prestados à população pernambucana. “A gente tem a satisfação de poder contribuir para o avanço de uma política social que possa, efetivamente, possibilitar uma presença maior dos pais na criação de seus filhos, fazendo a diferença no desenvolvimento dessas crianças e jovens. Muitos pais não têm tempo para dedicar aos filhos portadores de deficiência em virtude das atribuições do emprego. E no serviço público estadual, a gente tem esse poder de legislar e atender demandas importantes como essa, sem prejudicar os serviços oferecidos à população. Pernambuco só será o Estado que queremos, se olharmos o desenvolvimento econômico sem deixar de lado o desenvolvimento social e o cuidado com as pessoas. E isso faz parte da nossa forma de governar”, declarou Câmara, conforme informações da assessoria de imprensa.  

Um dos servidores beneficiados, Cristiano Vilanova, pai de Kayros Emanuel, 13 anos de idade, portador de síndrome do espectro autista, ressaltou a necessidade de acompanhar o filho de perto. “Meu filho é autista. Às vezes ele realmente precisa de um acompanhamento na escola, na fisioterapia, na terapia ocupacional, no psiquiatra. Então, há realmente um esforço dobrado para o pai ou para a mãe que está dentro do serviço público em dar esse acompanhamento. E quando você vê essa carga horária ausente não precisando mais ser compensada, apenas ajustada, é muito bom. Agora, nós conseguiremos dar assistência aos nossos filhos com qualidade e desenvolver o nosso trabalho sem precisar estar em um atropelo de carga horária”, disse o servidor, de acordo com a assessoria. 

A redução da carga horária poderá ser renovada a cada 24 meses, por meio de perícia médica. Esse procedimento, porém, não caberá para os casos em que a deficiência é permanente. Segundo o Governo de Pernambuco, caso existam dois ou mais servidores responsáveis pelo mesmo dependente, apenas um poderá ter o horário especial. De acordo com a Secretaria de Administração de Pernambuco, ainda não há um número definido de servidores que receberão o benefícios.