MPF ajuiza ação para INSS realizar concurso público

INSS terá um prazo máximo de 30 dias, a partir da autorização da União, para publicar o edital de abertura do certame

por Camilla de Assis sex, 02/08/2019 - 12:55
Valter Campanato/Agência Brasil INSS conta com agências em todo o Brasil Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize concurso público. A medida também prevê que o INSS recrute, no prazo de 45 dias, agentes temporariamente para dar suprimento às demandas atrasadas há cerca de 60 dias. 

Conforme dados repassados pelo Governo Federal, o quadro de servidores do INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos, além de cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria. De acordo com o MPF, isso significa a impossibillidade de cidadãos exercerem seu direito constitucional à seguridade social. 

No documento oficial do ajuizamento da ação civil pública, fica estabelecido um prazo de 15 dias para a União emitir autos autorizativos à contratação temporária de pessoal. O INSS terá um prazo máximo de 30 dias, a partir da autorização da União, para publicar o edital de abertura do concurso público. O prazo inicial até a posse dos aprovados não deve ultrapassar 180 dias.

A estimativa é de que a vacância de profissional seja em torno de 19 mil. Desse montante, a maioria é para o cargo de técnico do seguro social (17.392) e o restante de analista do seguro social (2.246).

Em abril deste ano, o MPF recomendou ao INSS e ao Ministério da Economia que adotassem medidas necessárias para a reposição da força de trabalho na autarquia. O pedido foi negado alegando contenção de despesas na Administração Pública.

COMENTÁRIOS dos leitores