. Agência Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória nesta sexta-feira (06) que permite a emissão de uma carteira de estudante virtual pelo Ministério da Educação. O documento pode ser obtido através do download gratuito disponível na loja de aplicativos dos principais smartphones vendidos no Brasil.

O documento assinado estará disponível a partir de 90 dias depois da publicação da MP no Diário Oficial da União. A identidade estudantil poderá ser obtida por estudantes da educação básica, ensino técnico e superior.

Para o ministro da Educação Abraham Weintraub a iniciativa permite controlar o acesso às ID estudantis. “Dá mais segurança e garante que quem procura a carteira é o estudante”, disse o ministro durante o lançamento.

A partir de janeiro de 2021, de acordo com a proposta, todas as entidades que quiserem emitir uma carteira de estudante vão precisar consultar um banco de dados do MEC para validar a impressão. A meta é diminuir as fraudes e unificar os dados cadastrais dos alunos brasileiros. As informações devem ser disponibilizadas pelas instituições de ensino

O objetivo principal do governo é concorrer diretamente com entidades estudantis que geralmente confeccionam a carteira, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). No entanto nem a UNE e nem a UBES vão ser proibídas de comercializar as IDs aos estudantes que quiserem.