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Em favor da conscientização contra a intolerância religiosa, a UNINASSAU – Centro Universitário Mauricio de Nassau Recife, a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB realizam uma palestra no dia 19 de setembro, às 18h30, no auditório Capiba, localizado no bloco C do Centro Universitário. As inscrições devem ser feitas por meio do site de extensão da UNINASSAU.

O evento tem como tema central “A intolerância Religiosa em um Estado Laico e Plural”, trazendo para o debate o professor Eduardo Moraes Azevedo, a advogada Margarida Maria Felix da Silva, o advogado Jonas Moreno de Andrade e o advogado e procurador do Estado, Jayme Asfora.

A mediadora da palestra e coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Recife, Maria Amélia Calado, ressalta a importância desse debate. “O Brasil é um país marcado pela forte pluralidade étnica, racial e religiosa, e deveria ter como característica o respeito a toda essa diversidade. No entanto, especialmente no que tange ao aspecto religioso, o que vemos é o aumento da intolerância, seja ela velada, verbalizada ou até manifestada através de agressões físicas”.

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, o Brasil é um estado laico, onde o direito à liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. O crime de intolerância religiosa, previsto no Art. 208 do Código Penal, consiste em perseguir, agredir, humilhar e discriminar pessoas e grupos que possuem crenças e religiões diferentes.

“A intolerância existe e deve ser discutida, comentada e, sobretudo, combatida. É por isso que estamos promovendo evento a fim de conscientizarmos a comunidade de que a pluralidade deve ser respeitada”, salienta Amélia. 

Serviço

A intolerância Religiosa em um Estado Laico e Plural

Onde: Auditório Capiba, Bloco C - UNINASSAU Recife. Rua Guilherme Pinto, 114 – Graças

Data: 19 de setembro 

Horário: 18h30 

Inscrições por meio do site de extensão da UNINASSAU

*Da assessoria