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Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na próxima segunda-feira (27), além de exigir a comprovação de que os problemas com as inconsistências das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram solucionados. 

A liminar divulgada nesta sexta-feira (24) é da 8ª Vara Cível foi é uma decisão provisória que partiu de um processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com informações do portal de notícias G1, a decisão faz as seguintes determinações: 

1- "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".

2- "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

Ainda de acordo com o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou, por meio de sua assessoria, que a liminar também institui um prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão. Em caso de desobediência da decisão, será instituída uma multa de R$ 10 mil por dia. 

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