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A Câmara dos Deputados divulgou, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei n° 3477/20 que garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas para fins educacionais. A proposta ainda está em análise na Câmara e, se viabilizada, haverá um cadastro nacional com os dados dos beneficiados para identificar os aparelhos que terão acesso gratuito à internet.

Segundo a Câmara, o objetivo da proposta é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o período de isolamento social necessário para o combater a disseminação do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta juntamente com outros 22 deputados, afirma, segundo a nota publicada pela Câmara, que até a descoberta de uma vacina eficaz contra a Covid-19, o sistema de ensino vai conviver com uma alternância de atividades presenciais e remotas. Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola. “O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado, e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as lives”, diz o parlamentar por meio de nota.

Com informações da Agência Câmara de Notícias