ACM Neto é prefeito de Salvador Valter Pontes/Secom

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta terça-feira (22), durante uma entrevista coletiva, a convocação de 98 candidatos aprovados em um concurso público municipal realizado em 2019. Ao todo, foram cinco cargos contemplados pelo chamamento para o preenchimento das vagas.

De acordo com o prefeito, a autorização está sendo feita a partir de uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a lei sancionada pelo governo federal em maio. A legislação impôs uma série de obrigações e limitações a estados e municípios para evitar gastos.

“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, disse, por meio de nota, ACM Neto. Ele ainda acrescentou: “Depois, a PGFN passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação. Pedi que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse essa nova interpretação e finalmente chegasse à conclusão do que seria possível ou não nós chamarmos. Nem todas as carreiras podem ser chamadas, porque esbarram na proibição da lei”, conclui.

Dentre os cargos contemplados pelo chamamento estão guarda civil municipal, agente de trânsito e transporte, servidores da Salvamar, fiscais de serviços na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e agente de fiscalização na Secretaria de Ordem Pública (Semop). As funções que seguem sob análise de convocação são assistentes sociais e psicólogos, engenheiro civil e arquiteto. A lista dos convocados deve ser divulgada no Diário Oficial do Município.