. Camila Domingues/Palácio Piratini

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei faz com que beneficiários aceitem ofertas de emprego - por meio de programas públicos - e façam trabalhos comunitários para participarem do Programa Bolsa Família. A proposta é de autoria dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Alê Silva (MG), ambos do PSL.

Para os autores do PL, programas sociais, como o Bolsa Família, devem estabelecer metas e objetivos a serem seguidos pelos usuários, a exemplo da obrigatoriedade de aceitar emprego como condição de recebimento do benefício. Atualmente, são exigências para ingresso no Bolsa Família o acompanhamento nutricional e de saúde da família e a frequência escolar das crianças, que deve ter, no mínimo, 85%.

Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais acerca do projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias