MEC publica normas para implantar escolas cívico-militares

Estados, municípios e Distrito Federal poderão manifestar interesse no programa

por Aurilene Cândida seg, 28/12/2020 - 09:39
Marcos Martins Ribeiro Estados e Distrito Federal terão prazo de até dez dias para manifestar interesse Marcos Martins Ribeiro

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2021, para elaboração de 54 Escolas Cívico-Militares (Ecim). A iniciativa valerá para instituições estaduais, municipais e distritais.

Para participar, será necessário que o governador ou secretário de Educação dos estados e Distrito Federal e, no caso dos municípios, pelo respectivo prefeito Municipal ou Secretário Municipal, manifestem interesse formal e voluntário. Os estados e Distrito Federal terão o prazo de dez dias, contados do recebimento do Ofício-Consulta, para manifestar interesse, segundo informações do documento. 

No dia 25 de janeiro será divulgada, no site do MEC, a listagem das manifestações de interesse e as vagas remanescentes e não preenchidas. Na mesma data, os municípios interessados em participar do Pecim terão até cinco dias úteis para manifestar oficialmente interesse. A portaria ressalta que em caso de não encaminhamento pelos Correios do documento será necessário enviá-lo pelo e-mail pecim@mec.gov.br.

De acordo com  o documento, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas no ano de 2021, os seguintes critérios: alunos em situação de vulnerabilidade social; preferencialmente, com o número de matrículas de 501 a 1.000; com a oferta das etapas anos finais do ensino fundamental regular e/ou ensino médio regular; com a oferta de turno matutino e/ou vespertino, excetuando-se o noturno; e com a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo, por meio de consulta pública presencial ou por consulta pública de meio eletrônico. 

Para mais informações, acesse o documento publicado pelo MEC.

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