Número de microempreendedores subiu em 2021 Freepik

O Brasil é um país empreendedor. Segundo pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Receita Federal, foram abertos 3,9 milhões de novos cadastros de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2021. Cerca de 99% dos empreendimentos brasileiros são de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).  

Para ser considerada microempresa, o negócio deve gerar até R$ 360 mil por ano, além de se enquadrar na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A legislação traz benefícios para os pequenos empreendedores, como menos impostos.

“A figura do Microempreendedor Individual tem como finalidade tirar os microempresários da informalidade, possibilitando que eles recolham as Contribuições Previdenciárias de forma simplificada e, consequentemente, em caso de necessidade, teriam direito a benefícios pelo INSS, não ficando desamparados Além disso, há benefícios tributários e licitatórios que podem facilitar a gestão do empresário”, destaca Amadeu Mendonça, advogado especialista em direito empresarial.

Para iniciar um negócio, existem alguns passos que devem ser seguidos para que tudo ocorra dentro da formalidade e com mínimos riscos. Veja quais são eles abaixo:

Identificar a oportunidade de mercado

Segundo o analista do Sebrae, Luís Nogueira, antes de iniciar a abertura de um negócio é necessário identificar a oportunidade de mercado. “A oportunidade de negócio é uma atividade demandada pelos consumidores e que tenha domínio de diferencial competitivo em relação aos concorrentes”, explica Luís.  

O analista destaca que, após a avaliação interna, a identificação do mercado e viabilidade dele, é que será possível definir a forma jurídica e opção tributária adequadas para a operacionalização e competividade do negócio.

Avaliar as formas jurídicas para a abertura

Dentre as formas jurídicas possíveis para a abertura, está o Empresário Individual, que é aquele que exerce toda função da empresa, seja ela a produção ou circulação sem a participação de um sócio.  

Também é possível ter uma Sociedade Unipessoal (SLU), que se configura como uma representação jurídica individual, atribuída a um único sócio, ou seja, significa que a pessoa não possui os bens pessoais unidos à empresa.

O empresário pode optar também pela Sociedade Empresário, que consiste na união de duas ou mais pessoas, com interesses semelhantes. Além da Sociedade Simples, são aquelas que não exercem atividades empresariais, que é o caso de médicos, advogados e dentistas.

Ver as opções tributárias

Para a abertura de uma microempresa, é necessário saber quais são as formas tributárias e qual melhor se enquadra nos requisitos. Essas opções são divididas em três categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Na categoria de Simples Nacional, estão o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Essa é categoria para os interessados em abrir a microempresa.

O Lucro Presumido é o regime em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É o mais usado pelas empresas brasileiras.  

O Lucro Real, por sua vez, é o método cujo cálculo é feito com base no lucro líquido da empresa durante um período, que pode ser trimestral ou anual. Uma grande vantagem desse regime é que os valores aumentam ou diminuem conforme o lucro registrado na empresa.

Conhecer as Juntas Comerciais

Luís explica que o processo de abertura de uma empresa acontece via Rede SIM no site das Juntas Comerciais com cobrança de taxas para concretização do registro. Nesta primeira etapa, é necessário apresentar documentos como contrato social, RG e CPF dos sócios, Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e pagamento das taxas.

Devido à burocracia e formalização do ato, se faz necessária a procura por um advogado da área. “A formalização é um ato jurídico, sendo necessário o visto de um advogado sendo dispensado está exigência as empresas enquadráveis como MEI, ME é EPP”, destaca Luís.

Com o registro nas juntas comerciais, o empresário irá receber o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). O número dá continuidade ao processo de abertura.

“É fundamental que o empreendedor tenha conhecimento da legislação – ou esteja assessorado por quem tem, já que diariamente fará negócios com fornecedores e clientes e, se for o caso, terá funcionário, o que demanda muita atenção e cautela, a fim de não gerar prejuízo”, explica Amadeu Mendonça.

Abrir um CNPJ

Após a obtenção do NIRE, o empresário terá o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O registro pode ser feito através do site da Receita Federal. Os documentos necessários deverão ser entregues na Receita mais próxima ou enviadas pelos Correios.  

Realizar cadastro na prefeitura e alvará de funcionamento 

Com o CNPJ, o empresário precisará se dirigir até a prefeitura da cidade na qual a empresa será instalada para solicitar o alvará de funcionamento.  

O alvará de funcionamento é um documento que garante, de forma legal, o funcionamento da empresa, permitindo que a empresa funcione no local solicitado. 

Providenciar cadastro na Previdência Social 

Independe da quantidade de funcionários, até mesmo as microempresas que não tenham, é necessário o cadastro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esta etapa é obrigatória para todos os MEIs. O empresário deve solicitar o cadastro em uma agência de Previdência Social.

Amadeu Mendonça argumenta que é importante que o empreendedor trate a empresa de forma profissional, visando sempre o desenvolvimento. Dessa forma, o advogado dá dicas para o dia a dia do empresário.

“Separe a contas pessoais e da empresa, ou seja, na prática, a empresa não deve pagar contas e despesas do sócio, já que isso prejudicaria a gestão e o controle das finanças. Organize as receitas e os gastos através de planilhas ou softwares (hoje em dia é possível encontrar ferramentas gratuitas ou com baixo custo). Planeje sua estratégia, através de metas e definição do nicho de mercado em que a empresa pretende atuar. Inove sempre que possível. Vale salientar que inovar não é “reinventar a roda” sempre, mas apenas fazer a mesma coisa de uma forma diferente e mais efetiva e conheça a legislação, principalmente a trabalhista e a consumerista” conclui Amadeu.