Seleção de estágio TJBA Divulgação

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a seleção de estágio destinada a candidatos que se declarassem LGBTQIA+ no ato de inscrição. "Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais", diz trecho do edital.

Além disso, o documento também pontua as prioridades para classificação nas oportunidades: gênero, orientação sexual, cor e "reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa" a população LGBTQIA+. Ao todo, o processo seletivo contava com três vagas para estudantes de direito, sob a responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 27ª Vara de Substituições da Capital. 

Na última sexta-feira (27), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, apontou que as ações para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são "absolutamente louváveis", no entanto, o edital da seletiva de estágio "aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade".

Ainda segundo a decisão do desembargador, vetar participantes heterossexuais "em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta". Assim,  José Edivaldo Rocha Rotondano suspendeu de maneira cautelar o edital e determinou também a notificação do juiz Mário Soares Caymmi Gomes.