Inep lança edital do Enem para privados de liberdade
As provas serão aplicadas no mês de dezembro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na última quarta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. A publicação do Enem PPL 2023 foi feita no Diário Oficial da União (DOU). As inscrições devem ser realizadas entre os dias 9 e 27 de outubro e as provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro.
As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico do órgão de administração prisional e socioeducativa, através do Sistema PPL. Entre os dias 2 e 27 de outubro, os órgãos que desejarem participar do Enem PPL 2023 deverão indicar as unidades para aplicação, bem como o responsável pedagógico responsável para acesso ao sistema PPL e às suas funcionalidades, através do email aplicacao.ppl@inep.gov.br.
No momento da inscrição, o responsável pedagógico também deve informar se o participante precisa de atendimento personalizado ou tratamento por nome social. Serão disponibilizados atendimentos para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com qualquer outra condição específica. A documentação comprobatória deve ser anexada no sistema do exame.
O objetivo do Enem PPL é avaliar individualmente o desempenho do participante ao final do ensino médio. As provas do exame são aplicadas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso firmado com o Inep.
Confira o edital e o cronograma completo do exame:
2 a 27 de outubro - Indicação de unidades e cadastro/Vinculação de responsáveis pedagógicos
2 a 27 de outubro - Cadastro de novas unidades
9 a 27 de outubro - Inscrições
9 a 27 de outubro - Solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social
12 e 13 de dezembro - Aplicação