O Brasil realizou conquistas educacionais consideráveis nos últimos 20 anos: praticamente universalizou a oferta do ensino fundamental, criou sistemas de avaliação e financiamento, reduziu a defasagem idade-série e as taxas de analfabetismo e aumentou a escolaridade média da população.

No entanto, no que diz respeito à qualidade da escola pública, os números denunciam uma estagnação inaceitável e nefasta para o país. Os dados do Saeb/Prova Brasil, do próprio Ministério da Educação são implacáveis:

Para o quinto ano (antiga quarta série):
Em língua portuguesa: em 1997, 36% tinham o conhecimento adequado; em 2011: 40%.
Em matemática: em 1997, 21%; em 2011: 36%.
As notícias razoáveis ficam por aí.

Para o nono ano (antiga oitava série):
Língua portuguesa: em 1997, 32%; em 2011, 27%.
Matemática: em 1997, 17%; em 2011, também 17%.

Para o terceiro ano do ensino médio:
Língua portuguesa: em 1997, 40%; em 2011: 27%.
Matemática: em 1997, 18%; em 2011: apenas 10%.

Tudo isso diante dos nossos olhos, e, praticamente, não há qualquer repercussão no país. Nenhuma crise no governo. Nenhuma comoção nacional.

Para reafirmar esse quadro, o mais amplo sistema de avaliação do mundo, o Pisa, patrocinado pela OCDE, confirma esses números, com um agravante, denuncia o nosso apartheid educacional: na sua última edição, realizada em 2009, com 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59° lugar, nesse ranking.

Esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem essa tragédia. Pesquisa do Inep, órgão do MEC, sobre a satisfação dos pais com a escola pública mostra elevada aprovação. Eles dão nota 8,5 às escolas dos seus filhos.

Diante desse quadro desalentador, que revela estagnação e retrocesso; diante da inexistência da imprescindível pressão social sobre a qualidade da escola; o que fazer?

Quem vai garantir o direito de aprendizagem de aproximadamente 90% das nossas crianças e jovens, que frequentam a escola pública?

Esse drama é nacional, está presente no país inteiro. Caberia, portanto, ao governo federal coordenar a solução: estabelecer um currículo nacional claro e objetivo, assumir responsabilidades com uma carreira docente atraente, usar seus instrumentos normativos para requalificar a formação dos professores e ser ágil com os sistemas de avaliação para fazer correção de rumos.

Frente à paralisia e à leniência de quem tem a obrigação de liderar este processo, nós, no Congresso Nacional, temos que fazer nossa parte. A favor das nossas crianças e dos nossos jovens; a favor das futuras gerações, este parlamento tem a obrigação de aprovar uma lei de responsabilidade educacional.

Ou levamos a sério a educação publica no Brasil, ou jamais este será um país verdadeiramente justo, democrático e desenvolvido.