Problemas na economia interna e externa, as altas taxas de desemprego, a queda nas exportações, as falências de indústrias e empresas do setor financeiro, e a corroída imagem dos Estados Unidos em praticamente todos os continentes. É neste cenário que Barack Obama, presidente reeleito, toma posse para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos da América.

Nos próximos quatro anos, Obama terá, além dos velhos problemas, novos desafios para superar. A grande dificuldade dos EUA ainda está em superar a crise econômica mundial, que perdura desde 2008. Apesar de ter diminuído, os números do desemprego no país giram em torno dos 7,9% e a geração de empregos ainda é bastante lenta, já que o mercado não consegue absorver os milhões de desempregados. A maior prova disso é que, em dez anos, a renda da classe média americana caiu 28%. 

Outro grande desafio de Obama é que, hoje, a política americana está dividida. No Senado, o presidente tem o apoio da maioria, mas na Câmara dos Representantes, os republicanos é que estão no comando. Pela frente, Obama tem um déficit gigante para quitar. Uma dívida de US$ 16,4 trilhões, que está no limite máximo do abismo fiscal e que pode gerar mais um período de recessão no país.

Ao mesmo tempo em que lida com os problemas internos, Obama precisará mostrar muito mais inteligência e calma para lidar com os problemas externos. Como evitar que o Irã fabrique ou continue fabricando armas nucleares? É preciso redefinir, também, as relações com os países asiáticos, principalmente com a China, evitando uma possível guerra comercial.

Os problemas nos Estados Unidos não param por ai. Até o fim de 2012, havia mais de 350 milhões de armas em circulação nos EUA e, em um País onde não se exige teste psiquiátrico para compra de armas, esse excesso favorece o descontrole e resulta nos massacres que têm sido constantemente noticiados pela mídia. E eis que mais uma questão surge: como reformar a legislação de controle de armas, quando a cultura de um país se coloca contrária a essa postura?

Nos Estados Unidos, o segundo mandato do presidente é quando, de fato, ele pode marcar seu nome na história do País. Obama já tem um nome firmado nessa história, quando, em 2009, se tornou o primeiro presidente negro da história do país. Resta agora agregar feitos à sua carreira política para perpetuar-se na história como um grande estadista.

Telefone celular é uma necessidade para quase todo mundo nos dias atuais. Em contrapartida, ter uma ou mais linhas de celular pode ser uma fonte de problemas. O Brasil encerrou 2012 com mais de 260 milhões de linhas de celular ativas. Desse total, 210 milhões são de celulares pré-pagos, 50 milhões pós-pagos e os usuários de internet 3G totalizam 62,5 milhões, segundo dados divulgados pela Anatel.

A maior parte das linhas continua concentrada em São Paulo - são 63.313.527 ou 151 linhas para cada 100 habitantes, bem acima da média nacional que ficou em 132 linhas a cada 100 habitantes. A Bahia lidera o número de linhas no Nordeste com mais de 17 milhões de linhas ativas, porém a maior média por cada 100 habitantes da região é do Rio Grande do Norte, com 133 linhas. Pernambuco tem quase 12 milhões de linhas ativas e uma média de 130 a cada 100 habitantes. 

Por outro lado, a telefonia fixa se mantém estabilizada em cerca de 40 milhões de linhas, principalmente pelo elevado preço da assinatura básica e pela falta de competitividade entre as empresas para este segmento da telefonia.

Apesar de números tão altos, o serviço de telefonia móvel no Brasil é um problema. Em 2012, a telefonia celular liderou as reclamações nos Procons do País, atingindo 9,17% do total das queixas. Foram mais de 2 milhões de protestos e a falta de cobertura é a principal delas. Seguida por cobranças indevidas, dificuldades de acesso à internet, etc.

Ainda no ano passado, na tentativa de amenizar os problemas e forçar as operadoras a melhorarem o serviço prestado aos consumidores, a Anatel proibiu, por um curto período, que algumas operadoras do País comercializassem novas linhas. Durante a proibição, os usuários perceberam um pouco de melhora nos sinais. Mas, apenas isso. Após a retomada das vendas, os problemas voltaram.

Há alternativas para a crise instalada nas telecomunicações do Brasil? Sim, há muitas. Mas nenhuma com eficiência suficiente para mudar, a curto prazo, o cenário de descrédito que o setor encara atualmente. Pegando novamente o gancho da Copa do Mundo, vale questionar como seremos capazes de oferecer o serviço 4G, se a realidade da cobertura oferecida pelas operadoras ainda não beneficia a transmissão de dados em alta velocidade?

Nosso papel como cidadãos é o de exigir que a Anatal e as operadoras do País tragam soluções, não só para os problemas ligados à tecnologia compatível, mas também para a melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços prestados.

A seca que está assolando a região Nordeste e Sudeste não prejudica apenas os agricultores e pecuaristas. A falta de chuva prejudica, também, o funcionamento das hidrelétricas instaladas nessas regiões, que respondem por 70% da capacidade de produção de energia do país e que estão funcionando abaixo do nível mínimo.

Voltando ao passado, durante 2001 e 2002, o Brasil passou por um rigoroso racionamento de energia devido à estiagem ocorrida na ocasião. Os problemas mais graves aconteceram nas regiões do país que não puderam ser abastecidas por completo com energia e sofreram com os recorrentes apagões. Na época, por falta de planejamento, o Brasil não possuía uma rede de transmissão de energia interligada para todo o País e o Governo Federal não investiu o necessário em precauções, mesmo sabendo que a seca era uma constante. O resultado foi um colapso energético e milhões de consumidores foram  prejudicados com os altos valores cobrados.

Recentemente, os anos de 2011 e 2012 já ficaram marcados como os anos dos apagões – alguns justificados por falhas mecânicas - e das altas tarifas energéticas. Vale ressaltar que 70% da geração de energia do país, em condições normais, vêm de usinas hidrelétricas e que esta ainda é a forma mais barata de produção de energia. O problema é que, com o nível das hidrelétricas muito abaixo do normal, o brasileiro começa a se preocupar com o risco de apagões que podem voltar a acontecer este ano.

Por sorte, o Governo Federal tem tentado esclarecer que não corremos risco de novos apagões em 2013 e muito disso se deve ao baixo crescimento da nossa economia em 2012. Faz-se necessário esclarecer a participação econômica do país no quadro energético: o pífio desempenho da economia nacional, com o crescimento de aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, fez com que o consumo energético da indústria fosse menor do que o estimado. Se o crescimento nacional alcançasse o estimado no início de 2012 (4,5%), sem dúvidas haveria o risco de faltar energia em 2013.

Mesmo afastado o risco de apagões, o que acontecerá, sem dúvidas, é o aumento das tarifas energéticas para o consumidor. A justificativa é que a energia produzida nas termelétricas é mais cara e essas usinas passam a trabalhar em sua capacidade máxima desde o final de 2012, para suprir a demanda energética do Brasil devido à queda acentuada no nível dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas.

Resta-nos torcer para que as chuvas típicas do verão façam a sua parte. É preciso que chova nas cabeceiras dos rios e nas usinas, fazendo com que a água armazenada chegue ao nível normal para que as hidrelétricas voltem a funcionar na capacidade máxima. Só assim não corremos o risco de ficar no escuro.

Em um ano de crise econômica, o governo tentou várias manobras para manter a economia aquecida. Assim como em 2009 e 2010, o superávit primário, economia nacional utilizada para pagar os encargos da dívida pública, foi a principal vítima da política de reduções de impostos e de aumento dos gastos federais.

Para fechar o ano de 2012 próximo da meta estabelecida, no último dia de dezembro, o Tesouro Nacional fez um resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que é onde estão os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). E aqui vale relembrar que em 2010, para atingir a meta fiscal, o governo incluiu a cessão onerosa de campos de petróleo para a Petrobras.

Muitos podem nunca ter ouvido falar no Fundo Soberano do Brasil, mas ele foi criado em 2008 para ser utilizado quando for necessário para enfrentar os efeitos de crises internas ou externas, funcionando como uma poupança do nosso País e isso não impede que ele também seja usado no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas. O que ocorreu no fim de 2012.

A retirada, inédita, teve como objetivo reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário de 2012, estabelecida em R$ 139,8 bilhões. Até novembro do ano passado, governo federal, Estados, Municípios e as estatais economizaram R$ 82,7 bilhões. Restando R$ 57,1 bilhões para que a meta fosse cumprida.

É necessário esclarecer que, dos cerca de R$ 15 bilhões de saldo do Fundo Soberano, quase R$ 9 bilhões estavam em ações da Petrobras e que não poderiam ser vendidas no mercado para evitar a queda das ações da empresa. A saída do governo foi utilizar o BNDES, que comprou R$ 8,8 bilhões em ações da Petrobras do FSB, quitando a operação com títulos públicos, que poderão ser resgatados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, restaram apenas R$ 2,854 bilhões no FSB.

A grande questão é que, depois de o superávit primário começou a declinar, a partir de meados de junho do ano passado e também depois que as contas do setor público consolidado - que reúne União, estados, municípios e empresas estatais - registraram déficit de R$ 5,5 bilhões em novembro de 2012, o governo reduziu a meta fiscal de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões. Além disso, foi utilizado um mecanismo que permitiu o abatimento de R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia de gastos. Todas as estratégias para tentar atingir a meta estabelecida.

Apesar de considerar válida a redução do superávit primário para estimular a economia no momento de crise que nosso país enfrenta, a eficácia desses instrumentos está se esgotando. Bem como as estratégias de redução de juros e incentivo ao consumo. A previsão de receitas para 2013 também não são favoráveis, já que as declarações de ajuste do Imposto de Renda das empresas refletirão os resultados ruins de 2012. É preciso pensar em outras estratégias para superar a crise.

O direito à educação não está restrito apenas aos cidadãos que vivem em meio à sociedade comum. Todos os presos também têm direito à educação. Além da Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE) garantem aos detentos brasileiros o acesso aos estudos.

Quando citamos que a educação é a principal ferramenta para mobilidade social, afirmamos que ela é, também, um mecanismo efetivo de reintegrar ou reabilitar os detentos. A educação no sistema penitenciário teve início na década de 50, antes disso, a prisão era apenas uma proposta de isolamento de pessoas que tiveram atitudes fora dos padrões aceitáveis em sociedade e não havia proposta de requalificar os infratores.

Em 2011, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária brasileira era de 513 mil pessoas e apenas 9,35% estudam. Isso significa que apenas 43 mil detentos frequentam as salas de aula, a maioria cursa o ensino fundamental. Em 2005, segundo os dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a maior parte da população carcerária do país era composta por jovens com menos de trinta anos e de baixa escolaridade, 97% eram analfabetos ou semianalfabetos.

Dos que saem dos presídios, 80% reincidem no crime. E, em grande parte, a reincidência ocorre pela falta de oportunidade na reintegração com a sociedade comum. O fato é que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por apresentar diversos problemas, - como a superlotação, as precariedade das instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários e própria condição social dos presos - não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus integrantes.

Já dizia Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Um exemplo de como a educação pode mudar a vida desses cidadãos reclusos é o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que mantém no interior do complexo penitenciário, escolas que educam aproximadamente 360 presos. Além disso, a possibilidade de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos presídios trouxe motivação para os reclusos e melhora no processo de inserção da educação nos presídios. 

Claro que inserir o processo educacional dentro do sistema prisional não é fácil e, algumas vezes, é bastante arriscado. Neste caso, é preciso uma educação que se preocupe em desenvolver a capacidade crítica e criadora do interno, mostrando as possibilidades de escolhas e a importância que elas terão para a vida do presidiário. A educação dentro do sistema penitenciário deve trabalhar com conceitos fundamentais que envolvem a família, o amor, a dignidade, a vida, dentre outros. 

Podemos afirmar que a criminalidade está intimamente ligada à baixa escolaridade e, ambas, estão ligadas a questão econômica e social. Não obstante, e sem dúvidas, podemos assinalar, também, que a educação é capaz de criar a consciência e fazer com que o carcerário se comprometa com a mudança da sua história. 

Recebemos a notícia que o Brasil perdeu o posto de 6ª maior economia do mundo. De acordo com a Economist Intelligence Unit (EIU), responsável pelo levantamento dos dados e ligada à revista The Economist, nosso País foi ultrapassado pelo Reino Unido e só voltará a ultrapassar a economia britânica em 2016.

Apesar de acreditarmos que esse fato não aconteceria, todos os indicativos foram desfavoráveis ao Brasil. A desvalorização do real em relação ao dólar aliada ao pífio crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a falta de investimentos do Governo Federal - só foram investidos aproximadamente 50% do orçamento previsto para 2012 - foram decisivos para a queda no ranking.

Em texto anterior escrevi sobre o baixo crescimento do Brasil. Economicamente, o País cresceu apenas 0,7% de janeiro a setembro deste ano, enquanto o Reino Unido registrou estagnação no período.  A expectativa é que a economia brasileira não atinja 1,5% até o final do ano. O baixo ritmo da atividade econômica brasileira foi decisivo para que a diferença entre Brasil e Reino Unido, que era até então a 7ª potência, passasse dos US$ 200 bilhões.

Nos dois primeiros anos do governo Dilma Rousseff, o crescimento do Brasil ficou inferior a 2% ao ano – em 2011 foram 2,7% e, apenas, 1% estimados para 2012. Para 2013, a projeção é de um crescimento de 3,3% do PIB, resultando em uma média anual de 2,3%. Ainda assim não seria suficiente para recuperar a diferença existente para o Reino Unido.

Contudo, não foi apenas entre as potências que o Brasil decepcionou. No ranking do Banco Mundial que mede o PIB per capita, nosso País ocupa apenas a 75ª posição.  E a situação é pior quando falamos dos rankings que mensuram a qualidade da educação, o Brasil está na 88ª colocação.

O Brasil tem inúmeros problemas e antes de pensarmos em ficar entre as cinco potências econômicas mundiais, precisamos pensar neles. A inflação em 2012 deve ficar próxima dos 6%, perto do limite de 6,5% estipulado pelo regime de metas. Isso comprova que o governo não teve sucesso nas políticas econômicas   adotadas.

O que o País precisa é de investimentos e não de mais consumo. Isso ficou comprovado, também, com a queda do índice de confiança do consumidor de 1,1%, de 120 pontos em novembro para 118,7 pontos neste mês. É evidente que o aumento do crédito no intuito de incentivar o consumo é uma alavanca para a recuperação da economia, mas o risco de endividamento também se faz presente.

O Brasil tem capacidade para estar entre os grandes, só é preciso criar um ambiente bom para o investimento privado. E no caso do Governo, é preciso investir e garantir que o mesmo seja feito de forma total e correta.

Fomos surpreendidos com a notícia de que o governo Dilma Rousseff quer construir 800 aeroportos regionais no país em cidades de até 100 mil habitantes. Segundo o Censo 2010 do IBGE, 5.282 municípios brasileiros possuem menos de 100 mil habitantes e, do outro lado, 283 deles têm mais de 100 mil pessoas.

De fato, a construção dos aeroportos é uma necessidade importante para o crescimento do país. Com o aumento do número de passageiros e voos dos últimos anos, melhorar a estrutura e os serviços oferecidos nos aeroportos, tanto para a população nacional, quanto para os turistas, virou um desafio para o Governo.

Mas, como construir e investir em tantos aeroportos se há tantos outros problemas para serem resolvidos? Qual é a prioridade?

Cidades com menos de 100 mil habitantes são a maioria no Brasil e em todos eles o desafio das prefeituras é o mesmo: oferecer serviço público de qualidade e estimular as cidades a crescer. Contudo, nas cidades menores, esta tarefa é dificultada pelo tamanho dos municípios e com menos pessoas, a atividade econômica tem dinamismo menor.

A construção desses novos aeroportos, com o intuito de interiorizar o transporte aeroviário, impulsionando o desenvolvimento e aproximando, inclusive, o turismo nacional, deverá ser garantido pelo investimento privado. Como exemplo, temos como molde as privatizações realizadas através das licitações nos aeroportos de São Paulo e Brasília, mantendo 51% para a iniciativa privada e 49% para a Infraero.

As privatizações têm suas vantagens. É a garantia de mais velocidade e flexibilidade para ir ao mercado financeiro e captar recursos para investir no aeroporto sob a administração privada. É, também, dinamizar e atuar na busca de oportunidades em favor das comunidades próximas em favor da multiplicação dos negócios que tenham o aeroporto como um elo.

Apesar dos pontos positivos, antes de pensar em privatizações é preciso analisar o período de concessão, se será muito curto ou muito longo. A participação das empresas aéreas na administração de aeroportos e, principalmente, a situação de aeroportos ditos como “deficitários”. Já que a privatização desenfreada pode causar o aumento das várias tarifas aeroportuárias, prejudicando a população.

A construção de novos aeroportos é sim uma necessidade atual do Brasil. Bem como a melhoria das vias terrestres, a melhoria na qualidade da saúde e educação, e de tantos outros pontos que nosso país precisa melhorar. Mas, assim como todos esses pontos, é preciso estudos aprofundados para que o dinheiro público aplicado não seja desperdiçado em vão.

Em 1986, a banda de rock Titãs lançava a música “Polícia”, onde alguns trechos citam: “Dizem que ela existe, prá ajudar! Dizem que ela existe, prá proteger!”. Alguns podem pensar que a música é antiga e não reflete a realidade atual. Ao contrário. A letra da música é mais atual do que muitos acreditam.

Um estudo divulgado recentemente pelo relatório I-C-J Brasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, revelou que a população em geral não está satisfeita com a atuação da polícia. O ICJ entrevistou 3.300 pessoas em oito estados brasileiros, dos quais 63% estão um pouco insatisfeitos ou muito insatisfeitos com a polícia nacional.

Outros dados da mesma pesquisa são extremamente relevantes. Um percentual de 90% dos brasileiros considera a Justiça morosa, outros 64% acreditam que o Judiciário é desonesto. Além disso, os mesmos 64% acham a Justiça de difícil acesso. Caro leitor, diante de tal descrença, cabe questionar: o que há de errado com a segurança e a justiça do nosso país?

Para conhecimento, no período de 2006 a 2010, enquanto as forças policiais dos Estados Unidos mataram 1.963 civis, a polícia do estado de SP matou 2.442 e a do RJ, 5.328. Esbarramos com uma polícia que, por vezes, está despreparada para lidar com os criminosos e até com a própria população. Não é raro sermos surpreendidos pela imprensa noticiando casos onde os PMs matam civis e alegam, por exemplo, ter confundido celulares com uma arma.

O desafio de encontrar um modelo de policiamento adequado esbarra na herança do autoritarismo e na cultura do elitismo, racismo e violência desenfreada. A disparidade é tão visível que os jovens são os mais descrentes na segurança pública - 65,6% deles não confiam na polícia. E mais impressionante é que os dados da ONG Instituto Sou da Paz, baseada em dados da Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo, mostrou que 60% dos mortos pela polícia na década passada eram jovens entre 15 e 24 anos, 54% deles negros e 93% residiam na periferia.

O Brasil tem um dos maiores índices de violência letais no mundo por ação da polícia. Em Pernambuco, em 2007, um relator da ONU se espantou com a estimativa de que 70% dos homicídios de todo o estado eram cometidos por esquadrões da morte formados por policiais. Nossa polícia foi criada para atuar na criminalidade visível. Infelizmente, a repressão recai sobre a criminalidade comum e os policiais - e uma parte da população influenciada pelo preconceito - absorvem o estereótipo de que os menos favorecidos são marginalizados.

O fato é que, enquanto o debate sobre a segurança como uma política pública, assim como a saúde e a educação, ainda está longe do fim, temos que conviver com o medo e incerteza de que, como cidadãos de bem, estaremos protegidos pela polícia.

Dilma entrará em seu terceiro ano de mandato com um débito para com seus eleitores, qual seja: ausência de crescimento econômico pujante. Obviamente que a ausência de tal crescimento não traz nenhum demérito para a presidenta, pois ela teve ações meritórias no decorrer dos dois anos de mandato, inclusive no âmbito da economia.

Entretanto, a economia tem impacto em todas as esferas da sociedade, inclusive na escolha do eleitor durante os períodos eleitorais. Recentemente, a revista inglesa The Economist sugeriu a demissão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em razão do pífio desempenho da economia brasileira durante o mandato de Dilma. A presidenta reagiu publicamente e não admitiu que revistas estrangeiras digam quais decisões devem ser tomadas em relação ao Brasil, manteve o pulso forte.

A liberdade de imprensa serve também para criticar a economia. A mesma revista que criticou, por várias vezes, elogiou o Brasil. Portanto, assumindo a posição de crítica, a The Economist contribuiu para o debate e não para menosprezar a economia brasileira. O que se deve fazer, neste instante, é avaliar as causas que permitiram o reduzido crescimento econômico do Brasil nos últimos dois anos, com a inflação bem acima da meta, mesmo com o desemprego em baixa recorde.

Desde a era Lula, impostos foram reduzidos em segmentos específicos da nossa economia, em particular, no setor automotivo e de eletrodomésticos através da redução do IPI para veículos e da linha branca de eletros. Esta medida possibilitou a expansão do consumo. Porém, e como consequência do risco ao incentivar a expansão do consumo, as medidas possibilitaram o crescimento de pessoas endividadas. Diante de tal relação, a qual é causal, e não associativa, vislumbro que a economia brasileira poderá continuar em ritmo de crescimento lento.

A lógica é simples: a era Lula foi caracterizada pela inclusão ao consumo, em razão de que o ex-presidente priorizou acertadamente o mercado interno. Dilma foi eleita presidente do Brasil em virtude das suas qualidades, mas também em razão da expansão do consumo incentivada por Lula. Contudo, tal expansão permitiu o endividamento dos indivíduos, o qual ameaça o crescimento robusto da economia brasileira.

As medidas para a expansão do consumo chegaram à exaustão. Isto significa que os efeitos de tais medidas não são mais suficientes para alavancar o crescimento da economia brasileira. Portanto, surge uma nova política econômica, com medidas fiscais visando fortalecer a demanda e extensão da política monetária, a qual não deve relegar os incentivos para a expansão do consumo, mas outras ações precisam ser realizadas com o objetivo de expandir o PIB.

Os resultados do PAC ainda são insatisfatórios. Desconfio que os eleitores brasileiros não saibam apontar nenhuma obra do PAC realizada. Os investimentos privados em parceria com o estado estão sendo realizados, neste instante, exclusivamente em alguns aeroportos. A redução da conta de luz, medida que merece ser aplaudida se pensarmos nos consumidores finais, pode prejudicar os investimentos futuros das empresas. E, por fim, as obras de infraestrutura como a construção de aeroportos, estradas, portos, usinas termelétricas, biocombustível, dentre outros, que só existem nas promessas.

E neste contexto, podemos afirmar que o Brasil também sofre com a crise econômica mundial. Porém, sofre mais ainda com a falta de políticas econômicas que visem o desenvolvimento a longo prazo.