Reprodução/Facebook

O Seminário Regional de Formação de Gestores e Gestoras sobre a Lei Paulo Gustavo, que ocorreria nas cidades de Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó e Salgueiro, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de setembro, precisaram ser adiados por questões técnicas e de logística. Em breve, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) divulgará o novo calendário da formação que está circulando por todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

SEMINÁRIO – O objetivo da capacitação é passar por todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. As edições marcadas para Garanhuns (19), Surubim (20), Bonito (21), Timbaúba (22), Palmares (23) e Recife (26) permanecem agendadas.

O encontro busca instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a Lei. A começar pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos da Lei, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados.

CARTILHA DA LEI

O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Clique aqui e confira.

Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados. 

A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.

Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:

19/09 – Garanhuns

20/09 – Surubim

21/09 – Bonito

22/09 -Timbaúba

23/09 – Palmares

26/09 – Recife

*Via assessoria de comunicação.