Após reivindicações, ambulantes poderão trabalhar na Copa

A decisão foi designada para os trabalhadores regularizados em suas prefeituras

por Nicoly Moreira qua, 28/03/2012 - 17:31

O relator da Lei Geral da Copa na Câmara, o deputado federal Vicente Candido, disse que ambulantes que estiverem regularizados em suas prefeituras poderão trabalhar durante a Copa de 2014. Mas ainda não estão definidos os locais em que eles poderão ficar. Essa decisão foi tomada após uma reivindicação do Centro Único dos Trabalhadores (CUT), que levou este tema a discussão na Câmara pelo deputado Jilmar Patto.

"O temor da CUT é que os camelôs pudessem ser preteridos ou excluídos ali daquela área de exclusividade em torno dos estádios. Isto está garantido na Constituição Federal. nós estamos reproduzindo no texto. Quem estiver plenamente estabelecido está garantido, não haverá nenhuma agressão por parte do organizador. Quem está legalizado, está estabelecido, ambulante ou não. Nós estamos avocando a Constituição. A FIFA respeitará isso", disse Vicente Cândido.

Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, esta medida será suficiente para suspender qualquer legislação estadual que proíba a venda. Para os líderes dos partidos, a redação ainda exigirá negociações com os estados que possuem legislação própria sobre o assunto - opinião compartilhada por Cândido. Mas, para o relator, a negociação também precisará passar pelo Ministério Público.

O texto da Lei Geral, que será votado ainda nesta quarta-feira (28), também terá a previsão de cota de ingressos de 1% para pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, o documento definirá as chamadas zonas de restrição comercial em torno dos estádios, num raio de 2km.

 

 

 

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