O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta segunda-feira (6), duas representações para investigação e apuração de conduta da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci por suposta omissão em relação às violações de direitos humanos cometidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Segundo o parlamentar, elas cometeram improbidade administrativa por deixarem de executar as atribuições dos cargos que ocupam e dos órgãos pelos quais são responsáveis.

O tucano encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ambas as ministras retardaram ou deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício; e outra à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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Na outra representação, Sampaio pede que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure a eventual violação e abra prazo de cinco dias para manifestações das ministras, como determina o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Também pede que seja aplicada uma “advertência”, sanção prevista no mesmo Código.