O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) dar ao poder Legislativo a palavra final sobre a possibilidade de suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. A partir de então no entendimento, da corte, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval da Câmara ou do Senado. Claro que era isso que o Senado esperava para poder livrar a cara dos bandidos que ali dão plantão, escondendo os crimes pessoais na capa dos mandatos de senadores. A maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, contudo que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado na hipótese de a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato. Vale lembrar que essa decisão sobre quais dessas medidas serão submetidas ao Congresso será do próprio STF, e isso será caso a caso. A partir do momento que receberem uma medida cautelar do STF, deputados ou senadores decidirão, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a aplicação da medida. Claro que isso nunca vai acontecer por parte dos legisladores, pois tanto deputados quanto senadores se protegem e protegem os pares ao máximo num claro exercício de corporativismo.
O que pode?
Algumas das medidas cautelares que o Judiciário pode determinar são, afastamento do mandato; recolhimento noturno domiciliar; proibição de o parlamentar ter contato com determinadas pessoas; impedir que ele deixe o país; proibição de frequentar determinados lugares.
Ressalvas
Mas, se tais medidas impossibilitarem o exercício regular do mandato, serão submetidas à decisão final do Legislativo. Então fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Votação
O senado poderá votar de maneira aberta ou fechada pela permanência ou não do Senador “bandido”, Aécio Neves. Randolfe Rodrigues do Rede Sustentabilidade vai segurar na terça que o voto seja aberto.
O relator
O deputado “múmia” Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer, não está aceitando as críticas que vem recebendo dos colegas e da sociedade sobre o seu parecer que recomenda a rejeição da acusação da denúncia contra Temer.
E João Dória quer ser presidente
A maior cidade do Brasil, São Paulo vai ficar sem prefeito e sem vice neste feriado prolongado. João Doria viaja para a Itália de onde volta no domingo (15), e Bruno Covas vai para Paris no sábado (14) e retorna no dia 25 deste mês. Desse jeito viajando mais do que ficando na cidade onde ele é prefeito, que dória quer ser eleito presidente do Brasil, ah tá !!
Mendonça libera dinheiro
O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou o início das obras de reforma de escolas nos municípios pernambucanos de Amaraji, Caruaru e Quipapá.
Quanto?
O valor que será liberado é de R$ 3,78 milhões e vai beneficiar 24 unidades escolares espalhadas nas três cidades. Esses prédios escolares tiveram suas estruturas afetadas pelas chuvas este ano.
FBC em ritmo de campanha
O prefeito de Lagoa Grande (PE), Vilmar Cappellaro (PMDB), foi recebido pelo senador Fernando Bezerra Coelho em Brasília (DF). Com FBC até agora no mesmo partido de Cappellaro, o PMDB, o prefeito esperar contar mais ajuda oriunda do governo central.
Por falar em FBC
O senador Fernando Bezerra Coelho sugeriu a fusão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
