O ministro Teori Zavascki negou recurso da defesa de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 28 anos, e decidiu pela manutenção da sua internação em uma Unidade Experimental de Saúde (UES), na zona norte de São Paulo. A defesa pedia pela internação em hospital psiquiátrico com reavaliações periódicas até que se atestasse a existência de condições de retorno ao convívio social.

A decisão do processo que tramitava desde 2011 foi publicada no Diário da Justiça no final da semana passada. Champinha foi condenado por tortura e assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. O crime ocorreu no ano de 2003, quando Champinha tinha 16 anos.

Após ser condenado por envolvimento no caso, o jovem foi encaminhado a unidade da então Febem, onde permaneceu até o ano de 2007, tendo sido transferido para a UES, onde está atualmente. A unidade foi criada pelo governo paulista para atender adolescentes com distúrbios psiquiátricos graves. Com a negativa do STF, os recursos à permanência de Champinha na unidade foram esgotados em todas as instâncias judiciais.

A Procuradoria-geral da República se manifestou no processo pelo não conhecimento do recurso e elencou duas razões para o posicionamento: o fato de não haver qualquer violação aos dispositivos constitucionais invocados e de ser inviável a rediscussão de matéria fático-probatória em sede de recurso extraordinário. A argumentação foi atendida pelo ministro relator, que negou seguimento ao recurso.