Justiça condena município por inscrições bíblicas em praça

A ação foi requisitada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea)

por Jameson Ramos ter, 28/08/2018 - 10:24
Google Maps Prefeitura de Praia Grande informou ao G1 que irá recorrer da decisão Google Maps

Após ação requisitada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a Justiça determinou que a Prefeitura de Praia Grande, São Paulo, retire as inscrições bíblicas existentes em um monumento erguido durante a reforma da Praça da Bíblia. O equipamento foi um dos alvos da reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, no mesmo município, que custou aos cofres públicos R$ 53,5 milhões.  

A TV Tribuna noticiou que na inauguração do espaço, que ocorreu em 2012, o prefeito Roberto Francisco dos Santos, na época, afirmou que a reforma e o local seriam para agregar fiéis. Dois anos mais tarde, a Atea impetrou a ação civil pública para que fossem retirados os dizeres religiosos do monumento, alegando que a Constituição Federal veta o Estado de estabelecer cultos ou ações religiosas (artigo 19, inciso I).  

Em primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Enoque Cartaxo de Souza, arquivou o processo. Mas após apelação da Atea, a ação foi enviada para instância superior que, após entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiram pela condenação da prefeitura. Sendo assim, o município terá de retirar as inscrições bíblicas; mas antes disso, a Prefeitura de Praia Grande informou ao G1 que irá recorrer da decisão. 

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