O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

Na próxima terça-feira (18) será realizada uma audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano Diretor do Recife. Segundo a gestão municipal, essa é mais uma etapa que garante participação social no processo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já instaurou um inquérito após denúncia de falta de participação popular na construção das normas.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no site do plano. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste do Recife, das 8h30 às 13h.

A audiência faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: oficinas devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural das Boa Vista.  Outros destacados como importantes na construção do documento são Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe e Plano Centro Cidadão.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

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