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Um projeto de lei quer tornar obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. Pelo texto, o descumprimento sujeitará os infratores às medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A proposta é de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

A proposta prevê que o adaptador fornecido – no mínimo um por hóspede – deve ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Devem ainda ser afixadas etiquetas em português, inglês e espanhol que informem sobre a disponibilidade dos acessórios eletrônicos.

Segundo Lincoln Portela, a adoção dos novos padrões de plugues e tomadas tem sido gradual no Brasil, de modo que o consumidor ainda vem ajustando a sua rotina para se adequar aos modelos atuais "Em hotéis, o consumidor ainda enfrenta dificuldades, e para o turista estrangeiro o contratempo é maior", disse.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal e ser sancionada para virar lei. Conforme o texto, o projeto entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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