Só estão permitidos aqueles com efeitos visuais Pixabay

Na última sexta-feira (30), o prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) assinou o decreto nº 1.642, que veta o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, por isso apenas estão permitidos aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros.

Segundo o prefeito, essa medida existe em vários municípios brasileiros e do exterior, como Balneário Camboriú, Florianópolis e Madri, na Espanha. “Estamos regulamentando o Código de Posturas do Município que já trata do assunto, mas não é tão específico. É sabido que fogos de artifício com barulho geram inúmeros problemas, principalmente para as pessoas que estão hospitalizadas, para aquelas com deficiência, em especial, com autismo, para as crianças e bebês, idosos e para os animais que se deseperam com o ruído”, explicou.

O objetivo desta ação é prevenir os possíveis riscos à saúde e à integridade física de pessoas e animais. Isso porque, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde, assim como aqueles acima de 85 decibéis podem ser suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis. Para se ter uma ideia, sons emitidos por turbinas de avião são de cerca de 120 decibéis, já a intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios ultrapassa 150 decibéis.

A fiscalização pelo cumprimento do Decreto caberá à Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), que poderá aplicar multa ao infrator no valor de R$ 500,00. Caso, o comportamento seja reincidente, o valor será duplicado, e se novamente voltar a acontecer, quadruplicado.

O decreto está de acordo com a Lei de Crimes Ambientais e aqueles que infringirem seus tipos da Lei de Crimes Ambientais sofrerão as sanções, que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões e os procedimentos administrativos poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente. “É um avanço e temos muito a comemorar, porque observamos que os problemas que temos na cidade, oriundos desse tipo de comemoração, têm sido gigantesco”, contou Gilmar Domingues Pereira, secretário municipal do Ambiente.

Pereira também informou que, na próxima semana, a SEMA iniciará o chamamento de fabricantes e comerciantes que atuam nesse segmento, para informá-los sobre o decreto.

Com informações da assessoria