. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O Procon Recife notificou 17 postos de combustíveis da bandeira BR por propaganda enganosa aos consumidores. Segundo o órgão de fiscalização, cartazes e faixas ostentavam preços para atrair os consumidores que, ao entrar nos postos para abastecer, viam que o valor em destaque era válido apenas para quem tinha o aplicativo "AME" e estava cadastrado no "programa de fidelidade" dos postos Petrobras.

Por isso, foi determinado a retirada dos cartazes e faixas da promoção, já que o Procon considerou que as ofertas anunciadas induziam o consumidor ao erro. 

Todas as 17 unidades fiscalizadas foram notificadas para que readequem a precificação dos seus produtos de modo que o consumidor possa identificar, de forma clara, os preços dos produtos ofertados. 

"A vistoria teve origem após a denúncia de alguns consumidores, e da própria fiscalização do Procon Recife, durante a pesquisa de preços corriqueira divulgada mensalmente. Ao abastecer no Posto, o consumidor não percebe que o valor cobrado pelo combustível é maior que o anunciado no cartaz que é o atrativo para a escolha daquele estabelecimento", explica o Procon Recife.

Além disso, o órgão de fiscalização aponta que  ausência de readequação, além de ferir o dispositivo legal supramencionado, também poderá configurar a prática abusiva de propaganda enganosa, passível de punição na forma do art. 37 e art. 56 da lei 8.078/90.