Greve dos Correios: audiência termina sem acordo

Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará ação em 21 de setembro

sab, 12/09/2020 - 11:41
Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo Greve da categoria foi iniciada em 17 de agosto Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, mas não chegaram a um consenso. Por causa do impasse, a ministra Kátia Magalhães Arruda, designada relatora do dissídio coletivo, marcou para o dia 21 de setembro o julgamento da ação.

Na tentativa de conciliação, a ministra sugeriu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) avançasse em cláusulas sociais, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo. Os advogados rejeitaram a possibilidade, afirmando que havia impacto financeiro indireto e que a empresa está em regime de austeridade. Mantiveram apenas a proposta de nove cláusulas, que, segundo a ministra, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente.

A greve nacional dos funcionários dos Correios foi iniciada em 17 de agosto. A categoria questiona a retirada de cláusulas no Acordo Coletivo de Trabalho.

A empresa diz estar sendo transparente sobre sua situação econômica-financeira, agravada pela crise decorrente da pandemia da Covid-19. "É importante relembrar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios concedidos aos trabalhos", diz em nota.  A ECT foi superavitária em 2019, mas aponta prejuízo acumulado de anos anteriores.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a postura dos Correios já era esperada. Os trabalhadores acusam a presidência da ECT de estar sucateando e destruindo a estatal para uma futura privatização.

No dissídio coletivo de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para a sentença normativa. A extensão seria uma forma de evitar um novo conflito e de dar prazo maior para que as relações se pacificassem. A direção da ECT entendeu, entretanto, que essa cláusula feria a legislação e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspensão da cláusula de vigência e de outras. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cláusula que estendia o acordo até 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores deflagraram a greve. 

Segundo os Correios, medidas estão sendo tomadas para reduzir os efeitos da paralisação dos empregados. Nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de objetos postais, entre cartas e encomendas, foram entregues no país.

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