Policiais rodoviários prendem Genivaldo no carro e dispersam gás lacrimogêneo Reprodução/Redes Sociais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) definiu que as informações sobre os processos administrativos em torno da morte de Genivaldo de Jesus Santos são de caráter "pessoal", o que impõe sigilo de 100 anos. Ele morreu após ser jogado na mala de uma viatura junto com uma bomba de gás lacrimogêneo dispersado por agentes no dia 25 de maio, em Umbaúba, no interior de Sergipe.  

A solicitação assegurada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pelo Metrópoles foi recusada. A reportagem pedia a quantidade de processos, seus registros e os autos já concluídos contra os agentes Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

De acordo com a publicação, a PRF contrariou o entendimento favorável da Controladoria-Geral da União (CGU) que, em 2016, apoiou a divulgação de procedimentos concluídos. 

“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, indicou a corporação, que reforçou a negativa com a justificativa de que a divulgação configuraria uma conduta ilícita. No entanto, o sigilo resguarda a imagem e intimidade, mas não a conduta de servidores.

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