Como o arcabouço fiscal pode impactar a vida da população

A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (30)

qui, 30/03/2023 - 19:29
José Cruz/Agência Brasil As atividades comuns da população podem ser afetadas José Cruz/Agência Brasil

As propostas para o chamado “arcabouço fiscal”, que deve substituir o teto de gasto das contas públicas, que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas do ano anterior, corrigido pela inflação oficial, foram apresentadas nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pela ministra do Orçamento Simone Tebet. Apesar de falar sobre contas e gastos públicos, o novo arcabouço pode impactar na vida da população brasileira se ele não for bem executado pelo governo. 

Um gasto desgovernado pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública, que pode ter reflexos na inflação, na economia, além de afetar a definição do Banco Central (BC) sobre a Selic, taxa básica de juros, que atualmente está em 13,75% ao ano. 

O Banco Central chegou a argumentar, na ata da reunião do comitê de política monetária do último dia 22 de março, que um arcabouço fiscal sólido e “plausível” pode contribuir, sim, com o processo de desânimo da inflação. 

O documento diz que o objetivo do arcabouço é controlar os gastos públicos a fim de deixar as contas públicas em azul e que, caso a proposta seja cumprida, o esperado é que a alta dos preços de produtos e serviços se mantenha moderada. 

Além disso, a sensação de segurança do investidor estrangeiro sobre o País é refletida no “prêmio de risco” dos ativos. Ele estaciona em níveis favoráveis, o que ajuda a estabilizar o cenário para que a inflação possa se manter sob controle. 

Sendo assim, a geração de empregos, o poder de compra e a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, atividades comuns do dia a dia de cada cidadão podem ser levadas a rumos não tão agradáveis assim. 

 

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