Um adolescente de 17 anos capotou um veículo roubado lotado de cigarros contrabandeados em Curitiba, no Paraná, enquanto fugia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira  (30). O jovem não se feriu e foi apreendido. 

A câmera no colete de um dos policiais que fez a perseguição registrou toda a ação às margens da BR-116. Os agentes tentaram abordá-lo ainda na BR-376, mas ele iniciou a fuga em alta velocidade, entrou na BR-116, transitou pelo acostamento e realizou ultrapassagens irregulares. 

O jovem rodou por cerca de 10 quilômetros até perder o controle da direção do veículo ao tentar sair da rodovia. Ele bateu em um muro e capotou. 

O veículo roubado em Moreira Sales, no Oeste do Paraná, tinha 16.500 cigarros contrabandeados. 

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A Justiça de Minas Gerais colocou em liberdade um homem, acusado do crime de importunação sexual, que foi flagrado por passageiros fotografando com o celular as nádegas de uma mulher dentro de um ônibus em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte) às 8h da última terça-feira, 28. Leandro Basílio Salomé foi preso em flagrante, mas conseguiu o direito de responder às acusações em liberdade.

No dia do incidente, a vítima, Daiane Silva Costa, estava indo trabalhar. Ela foi avisada por outra passageira que Salomé havia lhe fotografado e decidiu confrontar o homem.

A mulher tomou o celular das mãos dele e viu a fotografia. Salomé tentou se explicar. "Foi sem querer, moça".

Quando o ônibus chegou na estação do Move, serviço metropolitano de transporte da região, a Polícia Militar prendeu Salomé em flagrante. Daiane divulgou nas suas redes sociais o vídeo em que confronta o homem.

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Ele foi autuado pelo crime de importunação sexual e levado para a delegacia, onde permanece detido. Na quarta-feira, 29, a juíza da 1ª Vara Criminal de Santa Luzia o colocou em liberdade. "Não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, sendo medida de rigor a concessão da liberdade provisória", argumentou a magistrada.

A defesa do acusado afirma que o seu comportamento na última terça 'não reflete sua postura no meio social' e é um 'fato isolado'.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LEANDRO BASÍLIO SALOMÉ

O advogado Welbert de Souza Duarte, que representa Leandro Basílio Salomé, enviou ao Estadão a seguinte nota:

A defesa de Leandro Basílio Salomé, na pessoa de seu Advogado, Dr. Welbert de Souza Duarte, tem a informar que na presente data foi concedido ao autuado sua liberdade provisória. A acertada decisão levou em consideração a ausência de outros registros policiais e processos criminais em seu desfavor.

É de se destacar ainda que, apesar da conduta de Leandro no dia de ontem, 28/03/2023, ser reprovável aos olhos da sociedade, o crime supostamente praticado por ele prevê como pena mínima um ano e máxima de cinco anos e, eventualmente, caso seja condenado, dificilmente a condenação seria privativa de liberdade, o que, por si só, não autoriza que ele permaneça preso durante a instrução da ação penal que ainda nem se iniciou, com fundamento nos precedentes firmados pelos Tribunais Superiores, levando em conta o que se chama de princípio da proporcionalidade no processo penal.

Novamente, a defesa de Leandro destaca que a conduta praticada por ele não reflete sua postura no meio social, sendo esse um fato isolado em sua vida e que ele irá suportar eventuais ônus de seus atos com todas as garantias Constitucionais que todos os cidadãos possuem dentro do Estado Democrático de Direito, garantindo a ele principalmente a ampla defesa e o contraditório.

O temporal que atingiu a região metropolitana do Rio na noite dessa quinta-feira (30) deixou pelo menos dois mortos e um desaparecido, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil. As duas mortes ocorreram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Uma pessoa foi atingida por um raio no centro da cidade, enquanto outra se afogou ao ser arrastado pelas chuvas para um valão, no Parque Lafaiete.

Na cidade do Rio, os bombeiros buscam um homem que desapareceu depois de ser arrastado pela correnteza para o Rio Joana, próximo ao Estádio do Maracanã, na zona norte.

De acordo com a secretaria, o Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) está monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos e enviando alertas para os municípios.

Em nota divulgada agora de manhã, a secretaria informou que é muito alto o risco hidrológico na Baixada Fluminense, com alerta de alagamentos e inundações nos municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

Além disso, é alto o risco geológico na região, com possibilidade de deslizamentos nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

Na capital fluminense, sirenes foram acionadas em 50 comunidades devido ao risco de deslizamentos.

Um brasileiro de 16 anos morreu no último sábado, 25, após ser esfaqueado dentro da estação de metrô Keele, em Toronto, no Canadá. A vítima, Gabriel Magalhães, chegou a ser socorrida, mas não sobreviveu aos ferimentos e morreu no hospital.

De acordo com a polícia local, o autor do ataque é um homem de 22 anos, morador de rua, identificado por Jordan O'Brien-Tobin. O suspeito não teria sido provocado e, conforme as autoridades de segurança informaram à imprensa do Canadá, o golpe foi desferido de maneira "aleatória".

O'Brien-Tobin, que estava em liberdade condicional e já tinha outras passagens pela policia, foi preso e acusado de homicídio.

Colegas que estavam com Gabriel no momento do ataque relataram que o agressor focou no brasileiro e esfaqueou o jovem na altura do coração por três vezes, informou a imprensa canadense. O jovem, de acordo com os amigos, não teve chance de se defender.

Para a imprensa local, a mãe de Gabriel, Andrea Magalhães, contou que chegou a ver a notícia do crime, mas não desconfiou de início que o filho fosse a vítima. Mas, por saber que o jovem tinha saído com os amigos e estava demorando para voltar, passou a ficar mais apreensiva.

Por volta das 3 horas da manhã, os policiais foram à residência de Andrea e informaram à família que Gabriel tinha sido assassinado.

A mãe contou também que o Gabriel ia praticar snowboading no sábado, mas que o filho optou por sair com amigos que não via há um tempo. O ataque que vitimou jovem aconteceu após o brasileiro voltar do shopping com os colegas.

Segundo ela, toda família se mudou para o Canadá em busca de uma melhor qualidade de vida. "Eu achava que não havia lugar melhor no mundo do que Toronto para educar os meus filhos", disse ela ao veículo CBC (sigla para Canadian Broadcasting Corporation).

Ela descreveu o filho como um jovem esforçado, estudioso, amável e que estava se preparando para estudar astrofísica na faculdade. "Eu simplesmente não consigo acreditar que a vida dele foi interrompida." lamentou Andrea.

No domingo, amigos da vítima se dirigiram à estação Keele, onde aconteceu o ataque, e levaram cartazes, velas e rosas para homenagear o adolescente. Uma caminhada pela cidade em memória de Gabriel também chegou a ser organizada.

O episódio chocou Toronto. Moradores e políticos cobraram por mais segurança no sistema de trânsito da cidade, que chegou a registrar 1.068 incidentes violentos contra passageiros em 2022 - um aumento de 46% em comparação com 2021.

De acordo com a imprensa local, a polícia de Toronto anunciou recentemente que encerraria as patrulhas extras no trânsito da cidade, que foi reforçada justamente depois do aumento dos casos de violência.

A decisão foi tomada após o anúncio de que 80 policiais, que estavam trabalhando em turnos extras, passariam a patrulhar vários pontos do transporte público de Toronto.

Para os jornais canadenses, Andrea não culpa o responsável pelo ataque e diz que é necessário as gestões aumentem os investimentos em políticas sociais de moradia e de saúde mental para a população. "Sinto que, com as coisas indo do jeito que estão indo agora, muitas pessoas vão sofrer dores horríveis que estou passando agora."

Procurado, o Itamaraty respondeu que Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, foi informado pelas autoridades locais sobre a morte de Gabriel e que está "em contato com a família da vítima".

Em comunicado publicado na tarde desta quinta-feira, 30, a empresa Fugini admitiu que usou ingredientes vencidos na produção de maionese e, por esse motivo, está fazendo o recall (recolhimento) dos itens impróprios para consumo. Na quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da marca.

O recall vale apenas para os produtos do tipo maionese que têm prazo de validade até dezembro de 2023 e que seja do lote que se inicia com o número 354, e qualquer lote de maionese que tenha o vencimento previsto para janeiro, fevereiro ou março de 2024.

Por meio de nota, a empresa afirma que, "por um erro operacional", os itens que devem ser recolhidos foram fabricados com urucum fora da data de validade. O ingrediente é usado para dar cor ao produto e, segundo a Fugini, a quantidade usada "representa 0,003% da formulação" da maionese.

"Estamos providenciando um RECALL do produto MAIONESE com marca FUGINI produzida na planta de Monte Alto/SP no período de 20/12/2022 a 21/03/2023, ou seja, cujo prazo de validade seja dezembro de 2023, com número de lote iniciando-se a partir do número 354, e qualquer lote com prazo de validade em janeiro, fevereiro ou março de 2024?, informou a Fugini em nota.

Lotes que vão fazer parte do recall

- Lotes com vencimento em dez/2023 e iniciados com a numeração 354

- Todos lotes com vencimento para janeiro, fevereiro, março de 2024

"Por um erro operacional, esse lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade", completou a empresa.

A marca informou que a toda a linha de produtos da Fugini, que também produz molhos de tomates, mostardas, ketchups e alimentos em conserva, "segue sendo comercializadas normalmente nos pontos de varejo."

Suspensão da Anvisa

Na quarta-feira, a Anvisa já havia anunciado a suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso dos produtos da Fugini, depois de constatar falhas consideradas graves no processo de confecção dos produtos da marca.

Em inspeção feita na sede da empresa alimentícia, a agência identificou problemas de boas práticas de fabricação - regras que empresas do setor de alimentos devem seguir - relacionados à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outras falhas.

"Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final", informou a Anvisa por meio de nota. A medida, segundo a agência, é preventiva e a suspensão da produção e comércio dos produtos da marca ficará válida até que a empresa adeque o processo de confecção às regras das boas práticas de fabricação.

Logo após o anúncio, também na quarta, a Fugini publicou uma nota desmentindo o recall e avisando os problemas identificados pela Anvisa já haviam sido resolvidos. No comunicado desta quinta, porém, a empresa voltou atrás, admitiu o uso da matéria-prima vencida e anunciou a necessidade de fazer o recolhimento da maionese.

O Ministério Público do Trabalho informou que em audiência com a Volkswagen do Brasil, nessa quarta-feira (29) para discutir a reparação por trabalho escravo praticado na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará, a empresa se retirou da mesa de negociação afirmando que não tem interesse em firmar acordo com o órgão.

A negociação envolvia o pagamento de R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas, às centenas de outros escravizados que teriam que ser localizados para serem indenizados e às famílias daqueles que foram assassinados, segundo relato dos trabalhadores.

O MPT lamentou a postura da Volkswagen, que "contraria seu discurso de compromisso com o país e com os direitos humanos, pois se trata de uma gravíssima violação que ocorreu durante mais de 10 anos com a sua participação direta".

Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos.

De acordo com as investigações, essas violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

"Os trabalhadores que tiveram sua dignidade agredida, sua liberdade cerceada e a própria sociedade brasileira, na opinião do grupo de procuradores que investigou a empresa, mereciam um tratamento mais respeitoso e a reparação de todos os danos causados, com consequências até os dias de hoje", diz trecho da nota do MPT. 

Nos anos em que aconteceram os fatos, entre as décadas de 1970 e 1980, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar seu negócio de criação de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para o MPT, isso acentua a necessidade de reparação à sociedade brasileira.

O MPT informou ainda que adotará "todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a efetiva reparação dos danos gerados pela empresa".

Com informações da assessoria

Responsável por parar o agressor e evitar uma tragédia ainda maior em uma escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo, a professora de Educação Física Cinthia Barbosa, de 37 anos, é ex-jogadora profissional de basquete e já deu aula na Fundação Casa, justamente para onde o adolescente foi encaminhado após o atentado. Docente na Escola Estadual Thomazia Montoro há pouco mais de dois anos, ela conta que agiu intuitivamente quando tentou dominar o agressor.

"Foi um instinto, não esperava isso (o ataque) em uma escola", disse Cinthia, em entrevista ao Estadão. Imagens de câmeras de segurança da escola mostram a professora imobilizando o aluno, de 13 anos, com um mata-leão, impossibilitando que ele continuasse a desferir golpes na professora Ana Célia Rosa, uma das quatro pessoas que ficaram feridas - uma outra docente, de 71 anos, não resistiu. Enquanto isso, a coordenadora pedagógica Sandra Mendes retirou a faca da mão do aluno.

Cinthia conta que chegou por volta de 6h50 na escola na segunda-feira, o dia do atentado. Após pegar o material na sala administrativa, foi ministrar uma aula para o 7º ano. Pouco depois, começou a ouvir um barulho alto vindo de fora. "Até pensei que fosse a dinâmica que algum professor estivesse utilizando, porque às vezes a gente faz rodas de conversa entre alunos e afasta as carteiras", disse. "Mas o barulho não cessava, não passava, estava continuando."

Cinthia fechou a porta e foi correndo em direção às escadas. A professora explica que a escola tem dez salas de aula: cinco no andar de baixo, onde ela estava dando aula, e a mesma quantidade em cima, de onde vinham os gritos.

A professora diz que hesitou por alguns segundos, mas que ainda assim decidiu ir para onde tinham indicado que estava ocorrendo os ataques: na terceira sala do corredor. Segundo a polícia, o atentado teve início por lá - onde a professora Elisabeth Tenreiro foi assassinada -, depois o agressor teria se dirigido para uma segunda sala e, na sequência, voltado para o local onde tinha começado.

ALUNO

"Fui lá e, quando olhei de frente, vi a professora Elisabeth deitada no chão. E a Ana Célia estava com ele, que estava segurando a Ana Célia e esfaqueando a professora", disse Cinthia. "Aí eu tentei parar, fui por trás e segurei ele. E aí minha coordenadora, Sandra Mendes, já entrou na sequência. Aí falei para ela: 'Tira a faca, tira a faca, tira a faca'. Ela tirou a faca dele e abaixou a máscara. Retirou a touca e viu que era nosso aluno."

Essas imagens foram capturadas por câmeras de segurança da escola. Cinthia conta que, na sequência, ela e o aluno se desequilibraram e caíram no chão, mas a professora continuou o imobilizando. "Perguntei para ele: 'Você tem mais alguma coisa? Está com mais alguma arma?'. Ele falou não. Perguntei se estava sozinho, ele disse que sim. Aí já levantei e levei ele lá para fora para a gente descer para a sala da direção da escola."

A professora disse ter mantido o aluno por lá até a chegada da Polícia Militar, minutos depois. Nesse meio tempo, Cinthia disse que foram poucas as palavras que o aluno disse. "Eu lembro que algumas coisas ele até falou, que queria vingança por causa de bullying, ele falava que já queria fazer isso por algum problema com a família, alguma coisa assim ele falou", afirmou.

Cinthia conta que, quando entrou na sala de aula para conter o agressor, não conseguiu determinar qual era o estado de saúde das professoras. "Eu só queria tirar ele dali, fui para tirar ele dali. Não me atentei de fato se a professora Beth (Elisabeth Tenreiro) estava desmaiada", disse.

Só depois, conta a professora, ela foi ter dimensão do que tinha acontecido na escola. Um dia depois do enterro de Elisabeth Tenreiro, ela relembra da professora com carinho. "Ela era bastante comunicativa, a gente se falava sempre", diz. "Logo que ela entrou na escola, estava sem armário ainda. E eu falava para ela para pôr as coisas no meu. Aí a gente compartilhou por um tempo o armário."

HEROÍNA

Ainda na segunda, após a repercussão das imagens de Cinthia e Sandra contendo o agressor, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, chamou as duas de "heroínas". "Eu não me enxergo dessa forma. Acho que a nossa função como professora é poder estar auxiliando os alunos em tudo que é possível", diz ela, que descreve o autor dos ataques como introspectivo.

Antes de lecionar, ofício que exerce há quase cinco anos, Cinthia dedicou a carreira ao basquete e deu aulas na Fundação Casa, para onde o agressor foi encaminhado. Cinthia diz que não pretende se deixar desanimar de dar aula. "Eu penso que eu tenho que ter força. A gente cria planos, cria sonhos, infelizmente esse é um processo muito grande", diz. "Voltar depois do que aconteceu não é uma readaptação tão simples. Eu perdi uma companheira de trabalho diretamente. Não posso falar que vai ser fácil, que vai ser difícil, mas eu estou disposta a tentar."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (29) a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso e fabricação dos produtos da marca Fugini, empresa de molhos de tomate, maionese, mostarda e conservas vegetais.

A decisão foi motivada pela identificação de falhas de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outros problemas.

A Anvisa informou também que vai publicar, nesta quinta-feira (30), outra resolução que proíbe a comercialização, distribuição e uso da maionese da Fugini. Estão vetados, de acordo com a agência, os produtos com data de vencimento prevista para janeiro, fevereiro ou março de 2024, e para todos os lotes que vencem em dezembro de 2023 e com numeração iniciada por 354. A Anvisa orienta o recall dos itens.

A medida foi adotada por conta do uso de matéria-prima vencida na fabricação, fato constatado na mesma inspeção sanitária.

"Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária", afirmou a Anvisa no comunicado.

A agência informou que os estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem lotes do produto não devem utilizá-los e que precisam entrar em contato imediato com a Fugini para a empresa fazer o recolhimento dos itens.

"O recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor", completou a agência.

Em comunicado, a Fugini informou que a empresa já realizou as alterações indicadas na vistoria, e disse que a comercialização e consumo dos produtos da marca "seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo".

"Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto-SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados", disse a empresa em uma nota divulgada nas redes sociais.

"Todos os produtos Fugini que se encontram para consumo nas casas, à venda nos mercados ou estocados nos centros de distribuição, seguem seguros e disponíveis para os consumidores", completou a empresa, que negou ordem de recall de seus produtos.

"Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo", declarou a Fugini.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 28, o Estado do Rio de Janeiro a indenizar a família do menino Luiz Felipe Rangel Bento Paz, de três anos, que morreu dentro de casa enquanto dormia, ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida durante operação da Polícia Militar na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros, em junho de 2014. A mãe do menino receberá indenização de R$ 100 mil, enquanto a irmã e a tia receberão R$ 50 mil cada.

A decisão não tem caráter vinculante, ou seja, não serve de orientação para a Justiça em todo o País, mas pode ser usada como precedente. Em julgamento de um outro caso, com repercussão geral, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda vai discutir o tema da 'responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidade, em razão da perícia que determina a origem do disparo ser inconclusiva'. Ainda não há data para que tal análise ocorra.

Por quatro votos a um, o colegiado acolheu recurso impetrado pela família de Luiz Felipe contra decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.

Antes do processo ser analisado pela 2ª Turma, o magistrado manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou a responsabilidade do Estado pela morte, por não ter restado comprovado que a bala que alvejou o menino de três anos partiu de um dos PMs envolvidos na operação.

Na sessão desta terça-feira, 28, Kassio Nunes Marques lembrou de decisão do Supremo que estabeleceu que 'não existe presunção absoluta de responsabilização' do Estado. Para o ministro, os fundamentos do acórdão do TJ-RJ se mantêm 'incólumes'.

O decano Gilmar Mendes divergiu, argumentando que o Estado tem de provar a exclusão do nexo causal - ou seja a relação entre a ação do Estado e a morte do menino de três anos. Nesse caso, o decano destacou que tal nexo é 'presumido', em razão de a vítima ter sido atingida durante a operação policial.

"Não é factível a exclusão da responsabilidade estatal por força maior ou caso fortuito pois, além de previsíveis os riscos da operação em local habitado, era possível pelo planejamento da operação evitar intenso tiroteio na comunidade", anotou o decano.

Segundo os autos, o projétil não foi encontrado e assim não houve perícia. Gilmar ainda destacou que os policiais não usavam câmeras corporais. Nessa linha, o decano ponderou que o aparelho Estatal tinha condições de elucidar as causas e circunstâncias da morte de Luiz Felipe e não o fez.

O ministro André Mendonça viu 'conduta omissiva' do Estado em não apurar as causas efetivas da morte da criança. "Como assim o projétil não foi encontrado? O menino estava em casa, dormindo", questionou, durante o julgamento.

Antes de proclamar o resultado do julgamento, Mendonça pediu desculpas à família de Luiz Felipe, 'em nome do Estado Brasileiro'. "Que esse reconhecimento que agora a Justiça faz, de alguma forma possa minimizar a dor e trazer a esperança e a boa memória dessa criança que se foi", afirmou.