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O traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira, 22, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, onde cumpria pena, segundo informou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Integrante da facção criminosa Comando Vermelho e considerado líder do tráfico de drogas no complexo de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, Elias estava preso desde setembro de 2002. Acusado pela morte de dezenas de pessoas, ele foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes, que trabalhava na TV Globo e foi rendido e assassinado enquanto trabalhava.

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O Depen não esclareceu as circunstâncias da morte - se o traficante morreu por causa natural ou foi assassinado, por exemplo. Segundo nota emitida pelo órgão federal, o local da morte foi preservado até a chegada da Polícia Federal, responsável pela perícia. A família foi comunicada sobre a morte pelo Serviço Social da penitenciária.

Em junho de 2002, a quadrilha liderada por Elias Maluco rendeu e matou Tim Lopes, que fazia uma reportagem sobre abuso de menores em um baile funk na Vila Cruzeiro, favela da zona norte do Rio. O corpo do jornalista foi queimado numa fogueira de pneus. Além de Elias, outras seis pessoas foram condenadas pelo crime.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou nesta terça-feira (22) que o Brasil registrou mais 836 mortes por causa da Covid-19 no período de 24 horas. Com isso, o total de óbitos chega a 138.108 desde o início da pandemia.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3%, enquanto a mortalidade - quantidade de óbitos por 100 mil habitantes - atingiu 65,7.

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Por sua vez, a incidência dos casos do novo coronavírus Sars-CoV-2 por 100 mil habitantes é de 2.184,9.

De acordo com a atualização de dados feita às 18h pelo Conass, 33.536 pessoas foram diagnosticadas com a doença entre ontem e hoje. O balanço totaliza 4.591.604 casos de contaminação pelo novo coronavírus.

São Paulo continua com o maior número de contaminações. Desde o início da pandemia no Brasil, a região registra 945.422 casos.

Nesse período, 34.266 mortes ocorreram no estado por causa da Covid-19.

No ranking de estados com mais casos também aparecem a Bahia (297.805), Minas Gerais (273.233), Rio de Janeiro (253.756), Ceará (235.222) e Pará (221.639).

Em relação aos óbitos, o Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 17.798 vítimas. Na sequência estão: Ceará (8.850), Pernambuco (8.055), Minas Gerais (6.764), Pará (6.477) e Bahia (6.359). O estado fluminense, no entanto, permanece com a maior taxa de letalidade, 7%.

A média móvel de casos em sete dias caiu para 29.906, enquanto a de morte reduziu para 713.

Da Ansa

Na manhã desta terça (22), uma operação conjunta realizada pela Receita Federal e Polícia Federal apreendeu 605 kg de cocaína encontrados após a verificação das imagens de escâner de uma carga de açúcar, com destino ao porto de Antuérpia na Bélgica.

Com o início da fiscalização, em razão da cocaína não estar prensada (em tijolos) um forte cheiro foi percebido pelas equipes. A carga de açúcar foi retirada totalmente dos sacos plásticos que estava acondicionada para que a cocaína fosse localizada.

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A droga será encaminhada para a Polícia Federal que seguirá com as investigações.

Essa é a 15ª apreensão de cocaína realizada pela Receita Federal no Porto de Paranaguá, em 2020, totalizando 4.965,50 quilos da droga.

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O cientista brasileiro Marco Antônio Corrêa Varella, 38 anos, é um dos autores da pesquisa que mostra que em países com alta desigualdade de renda, os casais trocam mais beijos na boca do que nos países mais igualitários, que, no levantamento, foram considerados menos românticos.

A análise ganhou o IgNobel 2020, conhecido por premiar os acontecimentos mais inusitados no mundo da ciência, na categoria Economia. Este ano, o evento aconteceu no formato de live, devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

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A pesquisa, que foi realizada ao lado de cientistas da Austrália, Chile, Colômbia, Escócia, França e Polônia, entrevistou mais de 3 mil pessoas, de 13 países, em seis continentes. Os dados priorizaram o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país, comparados às taxas de desigualdade de rendas, indicados pelo índice de Gini. O estudo se transformou em um artigo na revista Scientific Reports, em 2019, com o título "Desigualdade de renda nacional prevê a variação cultural no beijo na boca".

Varella, que cursou Biologia na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Jaboticabal (SP), faz o segundo pós-doutorado em etologia, ciência responsável pelo estudo do comportamento humano, no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

Os cinemas da cidade do Rio de Janeiro vão reabrir a partir do dia 1º de outubro. A decisão foi tomada em uma reunião virtual realizada na segunda-feira, 21, com representantes da prefeitura e da Vigilância Sanitária, o presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do Município do Rio de Janeiro, Roberto Darze, e o presidente do Sindicato do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Leal.

Na ocasião, os exibidores de cinema foram informados também de que está confirmada a data do dia 1º de outubro para a liberação do consumo de alimentos e bebidas dentro das salas de cinema.

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Os complexos de cinema deverão, contudo, respeitar os protocolos de segurança determinados pelas autoridades de saúde, incluindo redução de 50% dos ingressos postos à venda e oferta de álcool gel, entre outros.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram nesta terça-feira (22) que 202 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira.

Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com perícia médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir da quarta-feira (23), 201 agências terão perícias agendadas.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Na semana passada, o INSS fez inspeções em agências de atendimento. Inicialmente, das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 foram consideradas aptas a atender o público. O órgão concluiu que as salas de perícia liberadas para atendimento cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

Nesta terça-feira (22), às 10h31, chega a primavera no Hemisfério Sul. A estação das flores termina no dia 21 de dezembro, às 7h02, quando dará lugar ao verão. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), climatologicamente este é um período de transição entre as estações seca e chuvosa no setor central do Brasil. A estação também marca o início da convergência de umidade vinda da Amazônia, que define a qualidade do período chuvoso sobre as regiões Centro-Oeste, Sudeste e parte centro-sul da Região Norte.

Os meteorologistas explicam que, durante a estação, os volumes acumulados de precipitação no norte da Região Nordeste costumam ser inferiores a 100 mm, principalmente no norte do Piauí e noroeste do Ceará. As temperaturas são mais elevadas em grande parte da Região Norte, interior da Região Nordeste e em alguns pontos da parte central do Brasil. 

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Os primeiros episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul (Zcas) podem ocorrer durante a primavera, com chuvas no Sudeste, Centro-Oeste, Acre e Rondônia. Já na Região Sul, podem ocorrer episódios de Complexos Convectivos de Mesoescala (CCM), que estão associados a chuvas fortes, rajadas de vento, descargas atmosféricas e eventual granizo. Com o gradativo aumento das chuvas em grande parte do país nesta época do ano, tem-se o início do plantio das principais culturas de verão.

La Niña

Para os próximos meses, há probabilidade acima de 70% de que as condições do La Niña se iniciem durante a primavera de 2020 e permaneçam até o verão 2020/2021. Neste sentido, é fundamental esperar por atualizações futuras por meio do monitoramento da temperatura da superfície do mar no Pacífico, pois existem outros fatores, como a temperatura na superfície do Oceano Atlântico Tropical e na área oceânica próxima à costa do Uruguai e da Região Sul, que poderão influenciar o regime de chuvas no Brasil, dependendo da combinação destes fatores durante esta estação.

Região Nordeste

Na Região Nordeste, a previsão para a primavera indica chuvas próximas à média ou acima em grande parte da região, com exceção de algumas localidades sobre o norte da Bahia e leste do Nordeste brasileiro, onde as chuvas permanecerão ligeiramente abaixo da climatologia. 

As temperaturas serão predominantemente elevadas nos estados do Maranhão e Piauí, porém, nas localidades onde há a probabilidade de chuvas acima da média, os termômetros devem registrar temperaturas próximas à climatologia ou levemente inferiores à média.

Região Centro-Oeste

A previsão do Inmet para a Região Centro-Oeste aponta para uma irregularidade das chuvas para o próximo trimestre, onde devem permanecer acima da média sobre a parte central e norte de Mato Grosso, norte de Goiás e centro do Mato Grosso do Sul, principalmente no mês de novembro. Nas demais áreas, as chuvas devem permanecer próximas a média ou ligeiramente abaixo. 

Já para as temperaturas, as previsões indicam que as mesmas devem ultrapassar a média ao longo da estação, com exceção do Mato Grosso do Sul e sudoeste do Mato Grosso, onde as temperaturas poderão ser ligeiramente abaixo de seus valores climatológicos.

Região Sudeste

Na Região Sudeste, os próximos três meses devem ser de chuvas acima da média em grande parte da região. No leste de São Paulo e centro de Minas Gerais, as probabilidades indicam o risco de chuvas abaixo da média. Com o retorno das chuvas mais regulares no mês de novembro, a previsão indica o predomínio de temperaturas próximas ou ligeiramente abaixo da média.

Região Sul

A previsão indica maior probabilidade de chuvas abaixo da climatologia em praticamente toda a região, exceto no norte do Paraná, onde devem ser acima da média. As temperaturas serão próximas às de costume e ligeiramente acima da média em grande parte da Região Sul, entretanto as entradas de sistemas frontais ainda poderão provocar declínio nas temperaturas, principalmente sobre o nordeste do Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina.

* Com informações do Inmet

A pandemia do novo coronavírus modificou o comportamento das pessoas e isso se refletiu na qualidade da água do Rio Tietê. Uma análise dos últimos 12 meses mostra que a mancha de poluição somou 150 quilômetros de extensão e, pela primeira vez desde 2010, não foram registrados trechos com água de péssima qualidade. Também se observou uma estabilidade da qualidade do recurso hídrico nos 83 pontos monitorados em relação a 2019. Os dados são do relatório Observando o Tietê, que está sendo divulgado nesta terça-feira pela SOS Mata Atlântica. O grupo monitora 576 dos 1,1 mil quilômetros do rio.

Nas avaliações feitas entre setembro de 2019 e agosto de 2020 - com interrupção entre março e julho, por causa da pandemia, a qualidade de água ruim foi verificada em trechos que antes estavam no nível péssimo. No ano passado, o trecho considerado "morto", com água imprópria para uso ou vida aquática, foi de 163 quilômetros. Além disso, a qualidade da água melhorou em 94 quilômetros, atingindo a condição boa, um indicador que não era obtido há décadas.

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Mas é importante destacar que um trecho de 44 quilômetros entre os municípios de São Paulo e Barueri, a partir da Ponte da Rodovia Anhanguera, não foi analisado este ano. Na série histórica, essa porção do rio costuma apresentar condição péssima, mas se for considerada ruim nesta avaliação a mancha teria uma extensão de 194 quilômetros. "Dessa vez, mesmo que fosse considerado o trecho inteiro, a condição estaria ruim, não péssima", diz Malu Ribeiro, gerente da SOS Mata Atlântica, que destaca o dado positivo na análise.

Para ela, essa melhora é reflexo do comportamento humano alterado pela pandemia. "As pessoas ficaram mais em casa, teve menos lixo na rua, que assim não foi para os rios, e houve menor pressão sobre os recursos hídricos por parte das atividades industriais e agronegócio. O consumo doméstico aumentou, mas, de forma geral, a pressão foi menor."

Um cenário inédito este ano é que a mancha de poluição ficou dividida em dois grandes trechos e dois menores. Um deles compreende a faixa entre Porto Feliz e Laranjal, que desde 2010 apresentava qualidade regular da água. Segundo Malu, isso é reflexo da abertura de barragens ou eclusas, que levou água ruim para essas regiões. "Se não fosse essa abertura em Laranjal, a mancha seria menor", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após 35 dias em greve, nesta terça-feira (22) funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho. Ontem (26), no julgamento do dissídio da categoria, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou reajuste de 2,6%.A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo. Pela decisão, metade dos dias de greve será descontado do salário dos empregados, a outra metade terá que ser compensada. No caso de descumprimento da decisão de retorno imediato, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares ( Fentect), criticou a decisão do TST.  “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.

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Além de considerar o reajuste insuficiente, entre as maiores perdas contabilizadas pela entidade está a redução dos dias de licença maternidade na empresa, que passará de 180 dias, como praticada em todo o governo federal, para 120 dias. O documento publicado pela Federação diz que a entidade realizará, na manhã de hoje, reunião com sua diretoria para avaliação do cenário. Apesar de não falar explicitamente em manutenção da greve, a Fentect orienta todos os sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias previstas para hoje, para analisar a proposta e “decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.”

Retomada de serviços

Os Correios também se manifestaram sobre o resultado do dissídio. Também em nota, a empresa esclareceu que segue executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população.

A estatal acrescentou que, desde o mês de julho, buscou negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, de maneira “a fortalecer as finanças e preservar sua sustentabilidade”. “A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, nesse momento em que a população brasileira mais precisa”, garante o documento.

A diretoria da igreja Pentecostal Deus é Amor decidiu afastar o pastor Edson Araújo de suas funções após ele agredir sua mulher verbalmente durante transmissão ao vivo no último final de semana. Não sabendo que já estava ao vivo, ele chamou a esposa de "imbecil" por causa da posição da câmera. Também é possível ouvir um barulho de tapa.

Segundo o comunicado da diretoria, o pastor foi afastado da instituição e todas as medidas cabíveis foram tomadas. A igreja diz também que a esposa de Edson Araújo está recebendo o suporte necessário.

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"Qualquer tipo de violência, principalmente no âmbito doméstico, é totalmente contrária aos princípios cristãos e aos ensinamentos apregoados na bíblia sagrada, nossa base de fé. Devemos nos lembrar que violência doméstica não é apenas pecado, é também um crime. Como cristãos devemos combater atitudes como essa de forma muito enérgica", disse o pastor Roberto Marena em publicação nas redes sociais.

Outro líder da igreja, o pastor David Miranda Neto, também se pronunciou sobre o episódio. "Se necessário for as autoridades também serão envolvidas no caso. Nós não seremos coniventes com nenhum tipo de erro, agressão, nada disso. Somos completamente contrários quanto a isso. A igreja Deus é Amor está fazendo tudo que é necessário fazer no seu âmbito disciplinar interno, essa pessoa já foi retirada do seu cargo e as apurações estão sendo feitas. Se necessário for, a justiça será envolvida", comentou.

O pastor afastado chegou a gravar um vídeo se desculpando após a repercussão do caso. "Nós estávamos em cima do horário de fazer o culto, e nós não tínhamos uma posição correta do equipamento, então eu simplesmente me levantei e fui tentar arrumar, e aí acabou derrubando outro aparelho de celular que faz a transmissão de hinos", Araújo comentou. “Eu fui ali de uma forma imprudente, de um forma incorreta que não poderia agir daquela conduta e da forma que eu agi, eu direcionei uma palavra, nunca tivemos nenhum tipo de problema. Quatro anos que nós convivemos, estamos juntos e abraçando a obra do Senhor e por um momento, verdadeiramente pela minha falha, eu assumo publicamente o meu erro e ter direcionado uma palavra incorreta e imprudente", completou.

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O Estado do Rio de Janeiro registrou 50 mortes por Covid-19 e 137 casos da doença em 24 horas, segundo boletim divulgado na tarde desta segunda-feira (21) pela Secretaria Estadual de Saúde. Até agora, 17.727 pessoas morreram em função do novo coronavírus no Estado do Rio, que registra 252.046 casos. Mais 407 mortes estão sendo investigadas, sob suspeita de terem sido causadas pela Covid-19, e 225.749 pacientes se curaram.

Os dez municípios que concentram mais mortes por Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro são a capital (10.505), São Gonçalo (695), Duque de Caxias (690), Nova Iguaçu (571), São João de Meriti (423), Niterói (413), Campos dos Goytacazes (363), Belford Roxo (284), Itaboraí (216) e Magé (215).

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Os dez municípios com maior número de casos são Rio de Janeiro (98.259), Niterói (12.395), São Gonçalo (11.865), Duque de Caxias (9.118), Belford Roxo (9.091), Macaé (8.055), Volta Redonda (6.418), Nova Iguaçu (6.200), Campos dos Goytacazes (5.425) e Teresópolis (5.407).

Dois cientistas das Universidades de Oxford (Reino Unido) e Harvard (Estados Unidos), autores de um estudo que analisou guias alimentares de dezenas de países, acusam a Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) de desonestidade por usar os resultados de sua pesquisa de forma distorcida para criticar o guia brasileiro.

As diretrizes alimentares brasileiras viraram alvo de polêmica na semana passada quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) finalizou uma nota técnica pedindo ao Ministério da Saúde que remova do guia alimentar do País trechos com críticas aos alimentos industrializados. Na nota, divulgada pela imprensa, o Mapa classifica o guia alimentar brasileiro como um dos piores do planeta sem citar fontes nem evidências científicas.

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A Abia endossou parte das críticas do Mapa ao documento e usou como uma das evidências da suposta falta de qualidade das diretrizes brasileiras um estudo internacional publicado neste ano no periódico científico British Medical Journal (BMJ), um dos mais importantes do mundo, que avaliou as implicações da adoção de guias alimentares nacionais na saúde e no meio ambiente. O trabalho foi realizado por especialistas dos EUA, Reino Unido e Austrália, entre eles Marco Springmann, autor principal e pesquisador de Oxford, e Anna Herforth, pesquisadora sênior associada de Harvard.

A pesquisa foi citada em posicionamento da Abia favorável à revisão do guia. Na declaração, a associação da indústria afirma que o estudo "analisou guias de 97 países e posicionou as recomendações do guia brasileiro no ranking 86, à frente, portanto, de apenas 11 países".

Ao saber que a pesquisa está sendo usada para criticar o guia brasileiro, Anna e Springmann publicaram nota de esclarecimento em que afirmam que a Abia faz uma interpretação "grosseira" da publicação científica de autoria deles. Os pesquisadores disseram que o estudo não traz ranking de guias alimentares, mas, sim, avalia o alinhamento dos guias com aspectos de saúde e meio ambiente.

Em entrevista por e-mail ao Estadão, os pesquisadores afirmaram não ter entendido de onde a Abia tirou a informação de que o Brasil está na 86ª posição de um suposto ranking trazido no estudo. "O artigo da indústria cita uma classificação que não existe. Tentamos replicar essa classificação, mas não conseguimos chegar perto dos resultados a que se referiam", disse Springmann.

A pesquisadora de Harvard afirmou ter ficado "consternada" ao descobrir o que chamou de "uso desonesto" do artigo pela indústria. "Nós estudamos as diretrizes alimentares porque são documentos políticos importantes que ajudam a colocar em prática o consenso científico sobre dietas saudáveis. Esses documentos devem ser baseados na ciência, não em lobbies da indústria", afirmou.

"Fiquei chocado de terem tentado usar um estudo como o nosso, que pede diretrizes dietéticas mais ambiciosas para argumentar exatamente o contrário. Esse foi claramente um caso de deturpação e referência indevida", disse Springmann.

Os cientistas explicaram que a pesquisa considerou na análise dos guias se eles tinham recomendações quantitativas para o consumo de alimentos, ou seja, se traziam números de porções indicadas de cada produto. Como o guia brasileiro tem diretrizes mais qualitativas, ele aparece no estudo com pontuação incerta nesse quesito. "Pontuação incerta não significa que a orientação é ruim ou precisa de reforma. Significa que a orientação não é quantificada", disseram os pesquisadores. A Abia afirmou que os resultados do estudo permitem a interpretação de que o guia brasileiro tem recomendações genéricas.

Anna ressaltou que o estudo defende que o consumo de alimentos ultraprocessados está associado a maior risco de doenças crônicas - justamente o que a Abia pede que seja retirado do guia brasileiro. Ela destacou que a classificação adotada no documento brasileiro (que separa os alimentos em grupos de acordo com seu nível de processamento) "funciona bem" para comunicar ao público como adotar dietas mais saudáveis, ricas em vegetais, frutas, grãos e leguminosas e com baixo teor de açúcar, sal e gorduras não saudáveis.

Comparação genérica

Procurada, a Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) argumentou que "os números apresentados na conclusão do estudo permitem a comparação das notas atribuídas aos guias analisados" e que o guia brasileiro pode ser considerado "de alta incerteza ou generalidade".

A Abia diz que é precisamente "a recomendação genérica de não consumir produtos 'ultraprocessados' em caráter absoluto" (sem citar quantidades ou densidade de nutrientes) o objeto da crítica dirigida por esta entidade ao documento e que baseia a argumentação de que o guia deve ser revisado".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil registrou 377 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos pela doença a 137.272. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 21, pelo Ministério da Saúde.

De ontem para hoje, o País contabilizou 13.439 casos de covid-19. Com isso, já são 4.558.068 confirmações da doença. Desse total, 3.887.199 (85,3%) correspondem aos recuperados e 533.597 (11,7%) em acompanhamento. Existem ainda 2.428 mortes em investigação.

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O Estado de São Paulo tem um total de 937.332 casos do novo coronavírus e 33.984 mortes pela doença. A Bahia registra 295.996 casos de covid-19 e 6.313 óbitos. Minas Gerais tem 271.194 confirmações e 6.727 mortes pela covid. O Rio de Janeiro tem 252.046 registros da doença e 17.727 óbitos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 21, que 156 países aderiram oficialmente à Covax, aliança global que visa acelerar o desenvolvimento de vacinas contra à covid -19 e fazer uma distribuição equitativa do imunizante.

"Mais de 156 economias trabalharão juntas para garantir a vacina por meio da Covax", disse Seth Berkley, CEO da Vaccine Alliance, órgão que colidera a iniciativa junto com a OMS. O número é menor do que havia sido anunciado no início do mês, quando 165 nações tinham interesse de participar da aliança.

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Berkley ainda informou que nos próximos dias os países membros assinarão os termos do acordo e que outras 38 nações confirmarão se vão aderir à Covax. "Em seguida (aos acordos assinados com os países), na próxima fase dos trabalhos, começaremos a assinar os acordos formais com os produtores e desenvolvedores das vacinas", complementou.

Estados Unidos, China e Rússia estão entre os países que não fazem parte da lista de membros. Já o Brasil aparece na relação dos que manifestaram interesse de participar da iniciativa.

Durante a coletiva de imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ainda lembrou que a Covax é um mecanismo que garantirá uma coalizão global e cobrou por mais cooperação política e financeira.

"Uma vacina ajudará a controlar a pandemia, a salvar vidas e a garantir a verdadeira retomada econômica. Isso (a cooperação financeira) não é caridade, é uma ação que representa o melhor interesse para todos os países. Nós precisamos de um fortalecimento expressivo do compromisso político e financeiro dos países. Não é apenas a coisa certa a ser feita, é a opção mais inteligente a ser tomada", falou.

Ele também informou que a organização já conseguiu US$ 3 bilhões para o Acelerador de Acesso às Ferramentas (ACT) por meio de parcerias com governos e instituições privadas, mas ressaltou que a entidade ainda precisa de R$ 15 bilhões "imediatamente" para iniciar os trabalhos da Covax nos próximos dias. Esses US$ 15 bilhões seriam usados para "cumprir com nossos prazos ambiciosos", disse o diretor-geral.

Em relação à vacina, a OMS reafirmou nesta segunda que a meta é ter 2 bilhões de doses para serem distribuídas até o fim de 2021. A diretora do Departamento de Imunização e Vacina da entidade, Kate O´Brien, explicou que essa "quantidade se baseia em vacinas que precisam de duas doses", mas ponderou que ainda não há um número exato de doses que serão compradas, já que é preciso ter certeza de quantos países irão aderir ao mecanismo Covax. Segundo a OMS, a Covax tem 9 vacinas no portfólio.

Mais de 230 entidades e intelectuais ambientalistas encaminharam nesta segunda-feira, 21, um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando punições de autoridades responsáveis por preservar as florestas brasileiras, entre elas o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O texto tem a assinatura de entidades como o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), a Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP e a Associação Juízes pela Democracia (AJD).

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Na carta, as entidades fazem uma defesa do Pantanal, citando as piores queimadas sofridas pelo bioma nos últimos 50 anos, comprometendo pelo menos 20% da cobertura vegetal da região.

De acordo com o Proam, uma audiência pública foi convocada entre hoje e amanhã pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para ouvir governo, entidades de proteção ambiental e especialistas sobre o quadro ambiental no Brasil.

Na carta, as entidades apontam omissão do governo nas queimadas que atingem o Pantanal Matogrossense. Conforme o texto, "os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional".

Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, os responsáveis pela destruição das florestas devem ser afastados de seus cargos. "Para implementar as garantias constitucionais da proteção ambiental tanto no caso do Pantanal como no da Amazônia, o Brasil precisa de novos gestores, que sejam competentes. Se isso não ocorrer, os danos ambientais e econômicos serão incomensuráveis", afirma Bocuhy.

O juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra Eduardo Fauzi, acusado de integrar o grupo que arremessou coquetéis molotov contra a produtora do Porta dos Fundos, no Humaitá, Zona Sul do Rio, em dezembro de 2019. Na mesma decisão em que colocou o economista no banco dos réus, Abrahão ainda decretou sua prisão preventiva - até o momento o decreto prisional era temporário. O magistrado viu indícios mínimos de autoria do investigado por tentativa de homicídio e crime de explosão e ainda apontou risco à garantia da ordem pública caso ele fosse mantido em liberdade.

Fauzi foi detido no início do mês pela Interpol no Aeroporto Internacional de Koltsovo, em Ekaterinburg, a 1.786 quilômetros de Moscou. Ele foi identificado pela 10ª Delegacia de Polícia Civil do Rio como um dos cinco autores do atentado ao Porta dos Fundos após ser flagrado por câmeras de segurança deixando o veículo usado na fuga. O grupo lançou bombas na fachada do imóvel na madrugada de 24 de dezembro, mas o fogo foi contido por um dos seguranças (assista abaixo) e ninguém ficou ferido.

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Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público do Rio alegou que assumiu risco de matar o vigilante, uma vez que ele poderia ser visto pelo lado externo do prédio atacado, tendo em vista que a porta de acesso ao mesmo era de vidro. Os promotores defendem que a vítima só não morreu porque teve pronta reação, conseguindo controlar o incêndio e fugir do imóvel, mesmo a portaria sendo pequena, com apenas uma saída.

A decisão que recebeu a denúncia registrou ainda que o crime foi praticado por motivo fútil, 'por ter ocorrido discordância em relação ao material artístico' produzido pelo Porta dos Fundos.

Na época do atentado, o Porta dos Fundos era alvo de críticas em razão do lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. Um abaixo-assinado online chegou a pedir a retirada do programa da plataforma de streaming, sem sucesso. Ações judiciais também foram ajuizadas, mas decisões da Justiça do Rio e de São Paulo arquivaram os pedidos.

Dias após o ataque, Fauzi chegou a gravar um vídeo, divulgado nas redes sociais, em que chamou os humoristas de 'intolerantes'. Na gravação, ele diz que 'quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro'. "Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos", afirmou. Um grupo autodenominado 'integralista' também divulgou um vídeo reivindicando o ataque à produtora.

Fauzi deixou o País cinco dias depois do ataque, em 29 de dezembro, um dia antes de ter a prisão decretada pela Justiça a pedido da Polícia Civil. Seu nome foi inserido na Difusão Vermelha da Interpol e no último dia 4 ele foi detido. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar revogar a prisão temporária do economista e também suspender seu processo de extradição, mas o pedido foi negado pelo ministro Rogerio Schietti.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO FAUZI

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou entrar em contato com a defesa do economista, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Um levantamento feito pela Rede de Pesquisa Solidária, entre os dias 17 e 30 de agosto, aponta que diante do cenário de pandemia a solidariedade tem se mostrado bastante presente nas comunidades espalhadas pelo Brasil.

A pesquisa foi feita com 64 líderes de comunidades de regiões metropolitanas, como Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Distrito Federal (DF), Joinville (SC), Manaus (AM), Maringá (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

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De acordo com 16% dos entrevistados, a atual situação gerou consciência política por parte de pessoas que não eram associadas a nenhum tipo de grupo partidário. Além disso, o cenário pandêmico também contribuiu para que as pessoas avaliassem o governo, e pensassem melhor nas escolhas para as próximas eleições.

Entretanto, 62% dos entrevistados estão preocupados com a falta de alimentos provocada pela crise, além do desemprego que também foi levantado por metade dos líderes. Outro ponto destacado foi em relação à educação, pois um a cada cinco entrevistados apontou a volta às aulas em meio a pandemia como um problema.

A pesquisa levantou dois extremos que preocupam as comunidades. De um lado, as pessoas não se sentem seguras em retornar às aulas, algumas apontam que os prefeitos não fizeram bons investimentos na área da saúde, e as medidas de seguranças adotadas nas escolas não são suficientes para evitar possíveis contágios.

Por outro lado, a população se preocupa com as dificuldades oferecidas pelas aulas remotas, já que nem todos dispõem de boa conexão com a internet ou equipamentos para o bom aproveitamento dos ensinos.

A Rede de Pesquisa Solidária conta com diversos profissionais da rede pública e privada. Desde abril, o órgão produz diversas pesquisas semanais que podem ser conferidas no redepesquisasolidaria.org.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou válida negociações de honorários advocatícios por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. A decisão considerou que 'o direito não se pode colocar a par das vicissitudes do tempo' ao garantir que conversas virtuais podem garantir alterações contratuais, caso ambas as partes estejam de acordo.

O caso foi apresentado por uma construtora que contratou um advogado para representá-la em uma ação judicial que foi vitoriosa. Na hora do pagamento dos honorários, o advogado, segundo a empresa, teria adquirido 6% a mais do valor contratado.

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O advogado, contudo, mostrou à Justiça que havia informado a empresa, por WhatsApp, da necessidade da subcontratação de outro colega em Brasília. "Prezado amigo, nosso contato em Brasília pediu 6% (seis por cento) se e quando vc receber, para agilizar o julgamento. Podemos contratar? Assim, sua despesa com os advogados ficaria 20% comigo e 6% com Brasília, para pagamento quando vc receber", escreveu.

O representante da construtora, então, respondeu: "Ok. Confirmado. Pode agilizar. Se for preciso mande contrato para assinar".

No entendimento do desembargador Virgilio de Oliveira Júnior, a troca de mensagens deixa clara que a empresa 'foi informada do valor adicional ao contrato, anuindo de forma expressa, ainda que por aplicativo de mensagens'. Segundo ele, depois de vitoriosa na ação, a construtora 'não pode alegar a falta de um instrumento formal como forma de frustrar as expectativas' do advogado.

"Se aspectos administrativos e formais como intimações já são aceitas por via de aplicativos de mensagens, o que se dirá dos contratos que, em muitas das vezes, exigem velocidade e envolvem partes em locais distantes", afirmou o desembargador Virgilio de Oliveira Júnior, relator do recurso. "Ignorar as modificações sociais implementadas pela tecnologia é parar no tempo, e, no caso dos autos, permitir que o contratante falte com a boa-fé contratual".

O magistrado destacou que 'não se pode ignorar que as contratações, antes formais, tomaram outra forma com o surgimento de correspondências eletrônicas'. "E o direito não pode se colocar a par das vicissitudes do tempo", apontou.

O entendimento foi validado pelos desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado, que reformou a sentença em primeira instância que mandava o advogado devolver o valor adicional à construtora.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar sete policiais militares acusados de matar o jovem de 23 anos e vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, em 24 de abril deste ano, em São Paulo. Relator do caso na corte superior, Dantas considerou que as investigações indicam um 'cenário típico de suposto homicídio doloso covardemente premeditado'.

"Havendo nítidos indícios de que o homicídio foi cometido com dolo, é de se reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o processamento e julgamento tanto do inquérito policial quanto da eventual ação penal dele originada", registrou o ministro em sua decisão, citando precedentes anteriores da corte.

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O processamento do suposto homicídio doloso se dará na Justiça Estadual, mas permanece na Justiça Militar a apuração dos demais delitos de que são acusados os policiais militares.

Segundo a denúncia, David foi abordado pelos policiais na Favela do Areião, em Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, apontado pelos agentes somo suposto suspeito de participar do roubo de carro de um motorista de aplicativo. Ele foi coagido a entrar na viatura policial, conforme registram imagens do circuito de videomonitoramento.

No entanto, a participação de David no crime foi descartada logo em seguida, pela vítima e pelo policial responsável pelo registro da ocorrência do roubo, pois os criminosos trajavam calça e tênis, e David estava de bermuda e chinelo.

"Ainda assim, a vítima permaneceu em poder dos milicianos, sendo transportada até a 'Favela dos Porcos', onde, momentos depois do desembarque, foi alvejada mortalmente, num suposto confronto armado com a polícia. De forma fraudulenta, suas roupas foram trocadas, tendo sido trajado com calça preta e tênis, que não lhe pertenciam", registrou Ribeiro Dantas ao descrever a denúncia contra os PMs.

Conflito de competência

O caso chegou ao STJ em razão de um conflito de competência suscitado pela Justiça Estadual. Esta alegou que o julgamento caberia ao tribunal do júri em razão do entendimento de que houve a prática de homicídio doloso contra o vendedor. Já a Militar alegou que a caracterização do crime é de sequestro seguido de morte e por isso o caso deveria permanecer sob sua alçada.

O caso foi investigado em ambas esferas. Após o crime, foi instaurado inquérito policial militar, que culminou no indiciamento e posterior oferecimento de denúncia contra os agentes militares pelos delitos de sequestro seguido de morte, fraude processual, organização de grupo para a prática de violência e falsidade ideológica.

Paralelamente, também se instaurou um procedimento investigatório pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, vinculado ao juízo de direito da Vara do Júri e Execuções Criminais de Osasco (SP), para a apuração dos mesmos fatos.

"É bem verdade que as investigações no âmbito militar avançaram mais rapidamente, encontrando-se inclusive já com a denúncia recebida. Porém, tal circunstância não é suficiente para retirar a competência absoluta do Tribunal do Júri diante dos indícios suficientes do animus necandi na conduta dos acusados. Inclusive, informa o Juízo suscitante que 'o trabalho do DHPP, conforme informações prestadas pela autoridade policial, está sendo mais minucioso e cauteloso no que diz com a colheita de provas'", registrou o ministro Ribeiro Dantas em sua decisão.

A primavera deve começar com dias de temperaturas mais amenas na capital paulista e no litoral, até com sensação de frio, em comparação com os últimos dias. A estação tem início nesta terça-feira (22) às 10h31, horário de Brasília, e vai até às 7h02 de 21 de dezembro, quando começará o verão.

Segundo a Climatempo, as temperaturas permanecem baixas até quarta-feira (23). Nesta segunda-feira, 21, a mínima será de 13ºC e a máxima de 18ºC, e o dia deve ser chuvoso. Na terça-feira, permanece a mesma temperatura mínima, com máxima de 17ºC.

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"Nesta segunda-feira, a frente fria começa a se afastar, mas o tempo continua instável. Entre segunda e terça-feira o céu continua nublado. A chuva acontece de forma frequente, com intensidade de moderada a forte em alguns momentos", disse a Climatempo.

Já no interior, as temperaturas não caem tanto em áreas do centro-norte e oeste do Estado, que tiveram temperaturas máximas de quase 40°C nos últimos dias.

Durante a primavera, a previsão é de que haja maior concentração de umidade nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, possibilitando a ocorrência de chuva.

Em outubro, a chuva deve prevalecer sobre São Paulo, mas em novembro e em dezembro, será mais frequente e volumosa sobre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

La Niña

De acordo com a Climatempo, desde o começo de setembro, as águas do oceano Pacífico Equatorial Leste estão com temperatura abaixo da média. "É este resfriamento que caracteriza o fenômeno oceânico-atmosférico La Niña que, como o El Niño (aquecimento acima do normal do Pacífico Equatorial Leste), modifica o padrão de chuva e de temperatura em diversas regiões do planeta", explicou o site de meteorologia, que prevê que o fenômeno seja fraco e de curta duração.

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