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O diretor presidente e diretor de Relações com o Mercado da Saraiva, Jorge Saraiva Neto, e o diretor vice-presidente da companhia, Oscar Pessoa Filho, renunciaram aos respectivos cargos na livraria, que corre o risco de ter sua recuperação judicial convolada em falência. Saraiva Neto é ainda membro do Conselho de Administração. Os pedidos de renúncia foram entregues no dia 20 de setembro e aceitos pelo Conselho de Administração ontem à noite.

Nesta semana, a Saraiva demitiu funcionários e fechou suas últimas cinco lojas. A rede já foi a maior do Brasil com 100 livrarias. A Saraiva entrou em recuperação judicial em 2018.

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A Saraiva informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que os cargos da diretoria serão assumidos pela Sra. Marta Helena Zeni como diretora presidente e diretora de Relações com Investidores (DRI), e o Sr. Gilmar Antonio Pessoa assumirá o cargo de diretor vice-presidente.

Uma Assembleia Geral Especial de Acionistas Preferencialistas foi convocada ontem, mas não foi instalada por restrição de quórum. A assembleia tinha entre outras discussões a transformação das ações preferenciais em ações ordinárias, de acordo com o PublishnNews. Assim, o controle da empresa, atualmente com a família Saraiva, poderia ser transferido para os principais acionistas preferenciais. A empresa diz que "oportunamente adotará as providências necessárias para nova convocação".

Nesta semana, alguns conselheiros também renunciaram e fizeram acusações contra os controladores da empresa, em carta para Olga Maria Barbosa Saraiva, presidente do Conselho de Administração.

Nesta carta, eles mencionavam, também segundo o PublishnNews, o "pagamento da remuneração da KR Capital", empresa que fez a reestruturação operacional da Saraiva em 2021 e atualmente trabalha na renegociação das dívidas. A empresa tem entre seus sócios Marcos Guedes, ex-CEO da Saraiva e membro do conselho de administração.

O concurso 2636 da Mega-Sena distribuirá neste sábado (23) um prêmio estimado em R$ 40 milhões para quem acertar os seis números.

O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.  

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

A Maxmilhas protocolou na quinta-feira, 21, um pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para ser incluída no processo de recuperação judicial da 123milhas. As duas agências online de viagens integram o mesmo grupo empresarial.

Em nota, a empresa informou que a medida pretende "assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes e organizar, com máxima transparência, os débitos em um só juízo".

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A Maxmilhas ainda disse entender que conseguirá acelerar a quitação de todos os valores devidos e "restabelecer o mais rapidamente possível seu equilíbrio financeiro e operacional".

Segundo a agência de viagens, o pedido feito ao TJMG se deve especialmente aos efeitos no setor ocasionados pela situação da 123milhas que, em agosto, anunciou a suspensão dos pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais.

"Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas", diz a nota.

Não haverá suspensão de produtos e o cancelamento de passagens ou reserva de hospedagens não está ocorrendo, segundo a agência. A empresa ainda informou que não há nenhuma pendência trabalhista entre os débitos contemplados no pedido de recuperação judicial.

Na quarta-feira, 20, a Justiça de Minas Gerais suspendeu o processo de recuperação judicial da 123milhas após o Banco do Brasil entrar com um recurso. No agravo, o banco alega que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Além disso, segundo o recurso, a lista de credores não foi apresentada com a petição inicial. O BB pede ainda a destituição de administradores judiciais da 123milhas, por suposta incapacitação técnica para a realização do trabalho.

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

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Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido - antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.

Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações.

Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhum apostador as seis dezenas do concurso 2.635, sorteadas na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

O prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), está estimado em R$ 40 milhões.

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Veja os números sorteados: 06 – 11 – 29 – 37 – 56 – 58.

A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 45.524,71. Já a quadra registrou 3.627 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 1.039,99.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou, entre os dias 12 e 15 de setembro, uma pesquisa de medicamentos genéricos, onde foram pesquisados 26 tipos de medicamentos. Durante a pesquisa foram identificadas diferenças de valores para um mesmo medicamento, que chegaram a até 544,13%, a exemplo do Hemitartarato de Zolpidem, de 10mg, com 30 comprimidos, que pôde ser encontrado em farmácias diferentes nos valores de R$ 8,00 e R$ 51,53.

Os fiscais do órgão de defesa do consumidor passaram por 13 farmácias nos bairros de Boa Viagem, São José, Encruzilhada, Casa Amarela, Torre, Madalena e Iputinga.

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Um outro exemplo é o Cloridrato de Fluoxetina, utilizado para tratar transtornos como: humor, síndromes psicóticas, depressão e ansiedade. A caixa de 20 mg, com 30 comprimidos, varia entre R$ 6,00 e R$ 38,05. Uma diferença percentual de 534,17%.

Outros medicamentos também chamaram a atenção com variações que ultrapassam 400%:

O Maleato Enalapril, usado para controle da pressão arterial, a caixa de 20mg, com 30 comprimidos, apresentou uma variação de 495,42%.

O Ácido acetilsalicílico- ASS, a cartela do analgésico, com dez comprimidos, chegou a apresentar uma variação de 460%.

A Rosuvastatina Cálcica, utilizada na redução dos níveis elevados de colesterol total e gordura no sangue, encontrada por R$ 11,99 em uma farmácia, e por R$ 61,93, em outra representando uma diferença percentual de 416,51%.

“O objetivo da pesquisa é oferecer ao consumidor pernambucano um instrumento auxiliar para a determinação de compras mais racionais do ponto de vista do preço”, explicou Hugo Souza, Gerente Geral do Procon - PE.

O Banco do Brasil entrou com recurso que levou à suspensão da recuperação judicial (RJ) da 123 milhas na Justiça de Minas Gerais. No agravo, o banco alega que a empresa não apresentou a totalidade dos documentos exigidos para viabilizar o processamento da RJ. Além disso, a lista de credores não foi apresentada juntamente com a petição inicial. O BB pede ainda a destituição de administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacitação técnica para a realização do trabalho.

O pedido de suspensão da RJ foi aceito pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho. No entanto, a destituição dos administradores judiciais não foi avaliada. "Como está suspenso provisoriamente o processamento da recuperação judicial e também, por consequência lógica, a designação dos administradores judiciais, tal pleito não será examinado neste momento, mas sim quando sobrevier o resultado da constatação prévia, caso positivo em relação a plausibilidade da recuperação judicial", escreveu Carvalho em sua decisão.

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A advogada da Luchesi Advogados Camila Crespi, especialista em reestruturação empresarial, diz que, na decisão do TJMG, foi pontuado que os documentos indispensáveis à RJ serão analisados em fase de perícia prévia que já foi determinada anteriormente pelo mesmo tribunal.

De todo modo, o desembargador pontua que, "considerando que o ativo declarado de uma das empresas gira em torno de R$ 27 milhões, enquanto o passivo declarado é de aproximadamente R$1,6 bilhão, afigura-se necessária a manutenção do período de blindagem (stay period), sejam das ações ordinárias ou execução dos eventuais credores da recuperação judicial."

As seis dezenas do concurso 2.635 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.  

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Caso um apostador ganhe o prêmio da faixa principal, acumulado em R$ 35 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 225 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.  

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

A Timemania sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 12,2 milhões pelo concurso 1.992. Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique na poupança, receberá R$ 78 mil de rendimento no primeiro mês.  

A modalidade é um produto de prognóstico específico onde o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times. São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas quem acertar de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Pernambuco é o lugar que mais verifica a fatura do cartão no Brasil. O levantamento “Finanças Regionais: as diferenças na relação com o dinheiro entre os Estados do Brasil”, realizado pela Serasa em parceria com a Opinion Box, mostra que 38,1% dos consumidores locais têm o hábito de organizar as finanças – ligeiramente acima da média nacional, de 33%.

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O Ministério da Agricultura confirmou a suspensão temporária do Japão sobre a importação de produtos avícolas de Mato Grosso do Sul, após a detecção de um caso de gripe aviária em criação doméstica em Bonito (MS). Em nota à imprensa, a pasta disse que foi notificada na terça-feira, 19, pelo governo japonês sobre o embargo temporário em relação a ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos do Estado.

"A comercialização com os demais estados continua normalmente", esclareceu o ministério, em nota.

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A medida foi informada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAF) em comunicado de imprensa divulgado às 11 horas da terça-feira, como mostrou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. No comunicado, o governo japonês diz que a suspensão foi adotada como medida "para evitar a entrada da doença" no país.

Segundo o Ministério da Agricultura, Mato Grosso do Sul exporta ao Japão 18,4% de sua produção de carne de frango in natura, com base em dados do sistema de estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat).

"As medidas sanitárias estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial para contenção e erradicação do foco, bem como estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco", acrescentou a pasta.

O ministério informa que até o momento não há nenhum foco da doença confirmado em plantel comercial no País. "Desta forma, o país segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)", concluiu a pasta na nota.

A reunião de análise de conjuntura do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que havia começado às 10h09, terminou às 11h18 desta quarta-feira, 20. Nessa primeira fase da reunião do Copom, que começou na terça-feira, 19, o colegiado revisita temas importantes para a tomada de decisão da taxa Selic.

Nesta quarta à tarde ainda ocorre a segunda parte do encontro do Copom, na qual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os oito diretores da instituição definem o nível da Selic, que será anunciado a partir de 18h30, já no período da noite.

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Após o início do afrouxamento monetário, em agosto, os juros básicos da economia brasileira estão em 13,25% ao ano, de 13,75% antes.

É unânime no mercado financeiro a aposta em nova redução de 0,50 ponto porcentual, para 12,75% ao ano, conforme amplamente sinalizado pelo Banco Central.

Em agosto, o Copom afirmou que seus membros, unanimemente, anteviam redução da mesma magnitude nas reuniões seguintes. Desde lá, em participações em eventos públicos, os diretores do BC têm repetido que a "barra" é alta para acelerar o passo.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), define, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic. Na sexta reunião de 2023, a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. Esse deverá ser o segundo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário diante da forte queda da inflação nos últimos meses. 

Na ata desse último encontro, os membros do colegiado já previam cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o documento, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.  

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Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica realmente cairá 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de até 0,75 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. 

Inflação 

Na ata da última reunião, o órgão também informou que a evolução do cenário econômico e a forte queda da inflação permitiram “acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a Taxa Selic, o Copom mudou de tom por causa do comportamento dos preços. 

Apesar do recuo da inflação, o Copom informou que alguns preços ainda estão subindo ou caindo menos que o previsto. De acordo com o órgão, a autoridade monetária reduzirá os juros de forma conservadora. 

Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o Focus, a estimativa de inflação para este ano passou de 4,93% para 4,86%. 

Em agosto, puxada por habitação e saúde, o IPCA ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de acelerar em relação a julho, o indicador ficou abaixo das previsões por causa da queda do preço dos alimentos. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,23% no ano e de 4,61% nos últimos 12 meses. 

Para este ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC - definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. 

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% este ano. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro. 

Taxa Selic 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.   

Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.   

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), com o objetivo de propor medidas que aumentem a competitividade e promovam o crescimento do país. O colegiado funcionará por quatro anos, conforme determina a resolução publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial de União.

O Custo Brasil é o conceito usado para definir os desafios e entraves ao crescimento econômico do país, como problemas de logística, burocracias, entraves jurídicos e alta carga tributária que tornam o custo dos produtos nacionais altos e os investimentos menos atraentes. De acordo com um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, e apresentado em maio deste ano, atualmente o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

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O estudo chegou a esse valor, a partir da despesa adicional que as empresas brasileiras precisam gastar para produzir no país, comparados a média do custo da produção nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os custos são baseados em 12 indicadores de áreas fundamentais para garantir a competitividade do setor empresarial, como o custo para empregar um trabalhador, por exemplo.

Para reduzir esses desafios, o grupo tem como metas melhorar a produtividade, competitividade e o ambiente de negócios da economia brasileira, por meio de propostas de políticas públicas e melhoria da regulamentação de responsabilidade do Poder Executivo. Essas soluções serão submetidas ao Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que também será o responsável por coordenar o GT-CB, por meio da sua Secretaria-Executiva.

Além do CNDI, o colegiado terá a participação de representantes de outros 20 órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República, duas secretarias do MDIC, 15 ministérios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os representantes terão suplentes e suas atividades não geram remuneração além da que já recebem na prestação de serviço público.

O GT se reunirá todos os meses, podendo ter reuniões extras, caso seja necessário. E a cada encontro, deverá gerar um relatório de monitoramento das atividades realizadas, para ser submetido ao CNDI.

As seis dezenas do concurso 2634 foram sorteadas na noite desta terça-feira (19), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Ninguém acertou.

O prêmio acumulou e o valor para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (21), vai a R$ 35 milhões.

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Veja os números sorteados: 08- 27 - 28 - 32- 48 - 56

A quina teve 34 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 57.373,12, Já a quadra registrou 3.001 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 928,58.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O edital de compra pública de R$ 100 milhões em leite em pó pelo governo federal deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União, segundo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. "Será comprado leite da agricultura familiar pela compra institucional", afirmou a jornalistas, após o evento "Perspectivas para a Agropecuária - safra 2023/24" da Conab. As compras públicas serão feitas na modalidade de doação simultânea e serão operacionalizadas pela Conab.

De acordo com o presidente da Conab, a fonte dos recursos é um remanejamento de verba inicialmente destinada a política de garantia de preços mínimos (PPGM) que foi realocada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida foi adotada pelo governo como socorro aos produtores de leite, afetados pelos baixos preços do produto.

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Segundo Pretto, a empresa, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Desenvolvimento Social, segue negociando a suplementação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ainda para este ano. O orçamento do programa é de R$ 250 milhões, mas as propostas de venda dos produtores somaram R$ 1,100 bilhão. "A nossa expectativa é pela complementação. O presidente (Lula) nos disse para gastar os R$ 250 milhões e irmos em busca de realocar recursos", apontou.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.634 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.  

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 93 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 14,5 milhões. 

##RECOMENDA##

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Timemania

Também nesta terça (19), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 11,7 milhões pelo concurso 1.991. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um time do coração, também entre 80.  

São sorteadas sete dezenas e um time do coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50. 

O Estado de Mato Grosso do Sul registrou o primeiro foco de gripe aviária em criação de aves domésticas, chamada de produção de subsistência, informou o Ministério da Agricultura em nota. O vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP - H5N1) foi detectado em criação de fundo de quintal de galinhas em Bonito (MS).

O caso é o primeiro da doença registrado no Estado e o terceiro em aves de subsistência identificado no País.

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Segundo a pasta, as medidas sanitárias para contenção e erradicação do foco estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial, que também intensificou as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. "Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco", disse o Ministério.

Com a nova ocorrência, o número de focos no País subiu para 103, sendo 100 em aves silvestres e três de aves de subsistência.

O Ministério assegurou, na nota, que a detecção da doença em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros.

"O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros. Não há mudanças no status brasileiro de livre da influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), por não haver registro da doença na produção comercial", apontou a pasta.

Os bancos renegociaram R$ 13,2 bilhões em dívidas dos brasileiros através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e se referem ao período entre 17 de julho, data de início do programa, e 15 de setembro.

De acordo com a entidade, o número de contratos de dívida renegociados chegou a 1,9 milhão, em um universo de 1,460 milhão de clientes bancários.

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Os dados se referem à Faixa 2, que é aquela com clientes de renda entre dois salários mínimos e R$ 20.000 mensais, e em dívidas bancárias são negociadas diretamente com as instituições financeiras.

"Os bancos estão diretamente envolvidos na concepção e no desenvolvimento do Programa Desenrola desde o início e o programa cumpre papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas", diz em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Alguns bancos têm estendido as condições especiais a clientes que não estão enquadrados no Desenrola. No caso dos contratos incluídos nas condições do programa, as instituições ganharão créditos fiscais do governo, como forma de incentivo a participar do programa.

A Febraban afirma ainda que nesses dois meses, os bancos retiraram as anotações negativas de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o cliente pode voltar a tomar crédito caso não tenha outras restrições em birôs de crédito.

As seis dezenas do concurso 2.633 foram sorteadas na noite desse sábado (16), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Não houve ganhador na faixa principal.

O prêmio acumulou e o valor para concurso 2.634, a ser realizado na terça-feira, está estimado em R$ 14,5 milhões.

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Veja os números sorteados: 02 – 23 – 25 – 33 – 45 – 54.

A quina teve 47 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 48.974,35, Já a quadra registrou 4.112 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 799,67.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A mudança na Lei Geral de Telecomunicações feita em 2019 para dar uma solução à concessão da telefonia fixa, que se tornou obsoleta, ainda não gerou resultados práticos, na visão das operadoras, que reclamam de perda de tempo e dinheiro.

O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o tema começou a ser discutido em 2010, foi para consulta pública em 2012, virou projeto de lei em 2014. Apesar de aprovado e sancionado em 2019, nada mudou desde então. "Ela (lei) ainda não produziu efeitos concretos no que diz respeito à mudança na concessão para autorização", disse Abreu. "Vimos uma perda de tempo na discussão sobre a mudança de modelo."

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Abreu reiterou que a prestação de telefonia fixa nos moldes atuais se tornou insustentável porque o serviço caiu em desuso e porque há muita "rigidez na regulamentação", na sua avaliação. "Para que o modelo continua a ser bem-sucedido, é preciso ter adaptabilidade e capacidade da regulamentação a reagir de maneira rápida a esses desafios", disse.

Segundo dados da consultoria Teleco, a quantidade de linhas de telefonia fixa ativas no País caiu de 45 milhões em 2013 para 26,3 milhões em julho de 2023, uma queda de 41,5% no período.

A mesma posição da Oi foi defendida pelo presidente da Telefônica Brasil (dona da Vivo), Christian Gebara. "Olhando para frente, precisamos resolver a migração da concessão para autorização. O serviço de telefonia fixa não é mais demandado, já se tornou insustentável e desequilibrado economicamente há anos", declarou. Gebara disse que a queda de receita em telefonia fixa na Vivo está na ordem de 25% por ano.

O tema foi abordado esta semana durante o Painel Telebrasil, organizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), com empresas e autoridades públicas, em Brasília. Também presente ao evento, o conselheiro da Anatel que cuida do tema, Artur Coimbra, disse que o melhor caminho para a sociedade "seria fugir da concessão" e seguir em um modelo mais sustentável para as empresas e para os usuários remanescentes da telefonia fixa. "A concessão se mostrou um modelo com muito efeitos colaterais", afirmou.

Coimbra disse que existe a chance de as empresas migrarem para o regime de autorização. Caso isso não ocorra, a agência está preparando o edital para estender a concessão, que acaba em 2025. Outra possibilidade, segundo ele, seria um decreto da Presidência da República determinando que a concessão não é mais necessária.

Mudança na lei

 

A Lei Geral de Telecomunicações foi atualizada em 2019 para permitir que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa possam migrar, de modo voluntário, do regime de concessões (tarifas reguladas) para o de autorizações (tarifas livres).

Com a mudança, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões, que consome centenas de milhões de reais por ano. Também poderão ficar com os chamados bens reversíveis - que envolvem a infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa e deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.

Em troca, as teles terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País, em regiões ainda carentes de conectividade. Os investimentos consolidados devem ser de R$ 33,6 bilhões, conforme definido em julho Anatel com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

As teles, entretanto, questionam esses valores e também abriram processos de arbitragem contra a Anatel nos últimos dois anos para rever os termos da concessão. Agora, porém, as arbitragens foram temporariamente paralisadas para as partes tentarem um acordo sob mediação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Oi defendeu o diálogo para resolver o impasse. "É preciso discussão sobre o término da concessão a partir de um diálogo mais profundo com Anatel, Congresso e órgãos de controle, como TCU e AGU, para poder, efetivamente, deixar o modelo da concessão para trás", disse Abreu.

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