O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu audiência pública no final da tarde desta quarta-feira (18) para investigar possíveis casos de discriminação nos processos de qualificação e seleção de emprego para as obras da FIAT em Goiana, Mata Sul do Estado. No encontro, foi constatado que nenhuma irregularidade foi cometida pelos agentes públicos envolvidos, bem como pela empresa.

O procedimento que motivou a audiência pública foi aberto pelo MPT em Pernambuco no fim de março, após o órgão ter recebido informações de que na Paraíba, onde também há municípios envolvidos no ciclo de capacitação de mão de obra para a construção da fábrica, houve discriminação aos trabalhadores. É que a secretaria de estado responsável por esta articulação limitou aos moradores das cidades de Alhandra, Caaporã, Pedra de Fogo e Pitimbu a possibilidade de concorrer às vagas, o que é ilegal.O

Segundo a Constituição Federal, fica proibida a discriminação de forma ampla. Também conforme o Decreto n° 62.150/1968, da Organização Internacional do Trabalho, está vedado qualquer espécie de distinção de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.

De acordo com a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho, à frente do processo, em Pernambuco ficou verificado, conforme os depoimentos dos representantes das cidades e do Governo do Estado, que não houve restrição. “Foi dito que a inscrição para os cursos apenas pedia nome, CPF e RG, de modo que não se fez análise sobre o domicílio dos candidatos”, disse.



Questionado sobre o fato de se focar nas 13 cidades, o representante do Governo do Estado colocou que as questões geográficas naturalmente pesavam sobre a situação. A procuradora, então, orientou que fosse disponibilizado um canal para que outros municípios interessados em participar das ações pudessem fazê-lo. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Trabalho.

Apesar de o resultado final da audiência ter registrado que não houver irregularidades, o MPT emitiu notificação recomentária, em que deixa expresso que as partes devem se abster de restringir a participação de pessoas que residam em outros municípios que não nos 13 do entorno de Goiana, escolhidos para sediar os núcleos de capacitação atualmente.



Notificação Recomendatória - “Considerando que compete às instituições públicas, à iniciativa privada, às entidades de classe e à sociedade em geral observar e fazer cumprir as leis do País, para tanto, adotando-se os meios necessários para eliminar toda e qualquer forma de discriminação, que elimine ou altere, injustificadamente e



sem embasamento constitucional ou legal, a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão, caso em exame, reforçamos a importância da realização desta audiência pública, bem como da produção da notificação recomendatória”, disse a procuradora.