TCE suspende concursos em prefeituras de PE
Segundo a presidente do Tribunal, algumas prefeituras comprometeram o orçamento deixando despesas para os futuros gestores
Utilizando de uma medida cautelar o Tribunal de Contas de Estado (TCE) suspendeu a realização de concursos públicos em treze municípios de Pernambuco, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a nomeação e contratação de pessoas nos últimos 180 dias de gestão.
Segundo a presidente do Tribunal Tereza Duere, algumas prefeituras comprometeram o orçamento municipal deixando despesas para os futuros gestores e não tem sentido a realização de concursos.
“Algumas prefeituras gastam mais do que recebem, um exemplo foi a greve motivada pela diminuição no repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Muitas cidades passaram oito anos sem realizar concurso e de repente resolvem realizá-lo no fim de mandato ”, comentou Tereza Duere.
A medida cautelar expedida pelo conselheiro e relator do TCE, Marcos Loreto, aconteceu após a realização dos concursos em algumas cidades, mas as provas foram inviabilizadas e o resultado não será divulgado.
As cidades de Paudalho, Afrânio, Ribeirão, Maracaparana e Palmerinha já tiveram os concursos suspensos, mas oito municípios estão com editais lançados e provas marcadas para acontecer ainda no mês de dezembro.
Com datas irregulares se destacam as cidades de Itaíba e Carnaíba com provas marcadas para acontecer no dia 25 de novembro. São João, Brejão, Caetés e Trindade tencionam realizar no mês de dezembro. Já Igarassu marcou o teste para o dia 15 de Janeiro de 2013.