Todos os servidores municipais da administração direta e indireta dos municípios de João Alfredo e Salgadinho, no Agreste pernambucano, deverão preencher num prazo de 30 dias uma declaração de acúmulo de funções. A medida foi indicada aos prefeitos das cidades em recomendação emitida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é evitar danos ao erário, já que o acúmulo de cargos pode exceder o subsídio mensal dos municípios. 

A declaração serve para cargos de confiança, comissionados, temporários e de vínculo efetivo, sendo função dos gestores exigirem que o documento seja preenchido. Os papeis deverão ser arquivados nas respectivas repartições de pessoal e uma cópia deverá seguir para a Promotoria de Justiça local, no prazo de 20 dias após a conclusão dos trabalhos. 

Nas declarações deverão constar a data de ingresso no serviço público municipal daqueles que possuem mais de dois vínculos, as medidas tomadas nestes casos ou a justificativa de não tê-las adotado. Caso a recomendação não seja seguida, o representante do MPPE tomará as medidas necessárias à sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa aos responsáveis por seu descumprimento.

Acúmulo de cargos – é permita apenas quando os dois cargos são de professor, ou de professor com técnico e científico, valendo também para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No entanto, mesmo nos casos permitidos por lei é necessário que se tenha compatibilidade de horários.