SERGIPE - O senador Eduardo Amorim (PSC –SE) apresentou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado 36/2013, sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casa de show e similares que define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.

Sendo discutido numa apreciação das comissões, o senador informou que “o projeto determina que os órgãos de fiscalização devem verificar, no máximo, a cada doze meses, o funcionamento dos sistemas de chuveiros automáticos e de exaustão, bem como o estado dos extintores de incêndio e dos indicadores e marcas de sinalização das saídas de emergência”.

A justificativa do PLS do senador, veio diante do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no fim de janeiro deste ano, que vitimou centenas de jovens, alertou o país para a necessidade de se regulamentar a segurança nas boates, casa de show e estabelecimentos congêneres.

“No Brasil, não existe legislação federal sobre esse assunto. Em razão da inexistência, diversos entes federativos foram editando regras para regular a matéria”, esclarece o senador.



Por Adson Santana