O relatório da medida provisória 595/2012, mais conhecida como a MP dos Portos, poderá ser votado nesta quarta-feira (17) na comissão mista que analisa o texto. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá apresentar o parecer, para em seguida ser feita a votação entre os parlamentares.

O texto estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, centralizando a gestão na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. A matéria é um dos pontos de tensão entre a gestão de Dilma Rousseff e o Governo de Pernambuco. Enquanto o governo federal diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento, Eduardo Campos acredita que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

O impasse seria motivo de uma suposta operação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Porto de Suape. O jornal O Estado de S.Paulo afirmou que os sindicatos dos portuários estariam sendo monitorados, mas o governo federal negou. Nesta quarta, o ministro-chefe da GSI, José Elito Siqueira deverá dar esclarecimentos na Câmara sobre o assunto.