O senador Humberto Costa defendeu a aprovação do relatório final Antônio Augusto / Câmara dos Deputados

A presidência da comissão mista que analisa a medida provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, confirmou que a votação do relatório final será realizada nesta quarta-feira (24). Houve uma mudança apenas nas discussões, que serão estendidas até esta quarta, antes da votação. Na ocasião, o relator da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), poderá apresentar adendos ou retificações ao texto apresentado na semana passada.

A solicitação de encerramento da discussão somente na quarta foi feita pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) também reforçou o pedido. A questão de ordem permitirá que os parlamentares apresentem emendas a possíveis alterações que serão aceitas pelo relator. Pelo regimento interno do Congresso, se a discussão fosse encerrada nesta terça, os integrantes da comissão não poderiam mais apresentar emendas.

Com a prorrogação do final do debate, muitos parlamentares inscritos para pronunciamento na sessão desta terça deixaram para falar apenas na quarta.

Durante suas considerações, o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou-se favorável a aprovação da matéria porque ela "ataca os principais problemas do setor portuário atualmente: a ineficiência e o alto custo na movimentação de portos brasileiros".

"É consenso que ela [a MP dos Portos] é necessária. Nós sabemos que existe esse gargalo. O Brasil está entre os dez piores paises do mundo em relação à infraestrutura portuária. Nós estamos criando condições para investimento privados paralelamente ao público", frisou. Segundo ele, a MP está caminhando na direção certa. "No início das nossas discussões, havia 40 pedidos de implantação de terminais privados. Hoje já há 114", afirmou.

Na semana passada, o relator confirmou que atenderia às solicitações da bancada de Pernambuco, que pediu que a MP incluísse a possibilidade de os governos estaduais e municipais responsáveis por portos delegados pela União continuar tendo poder sobre os editais e processos licitatórios, com as devidas autorizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esse artigo atende aos anseios do Governo de Pernambuco, responsável pelo Porto de Suape.

De acordo com o relator, para os pontos-chave da medida provisória já há um compromisso de não-veto pela Presidência da República.