Projeto da Ficha Limpa municipal é vetado em Camaçari (BA)
O projeto de lei foi vetado sob argumentação de ter vícios no texto
sex, 14/06/2013 - 10:56
BAHIA - A prefeita da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, Carmem Siqueira (PSD), vetou no início deste mês o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores que instituiu a Lei da Ficha Limpa no município.
O projeto, de autoria do vereador Otaviano Maia (PT), que prevê o impedimento da nomeação de funcionários para cargos de confiança que tenham sido condenados na Justiça, a exemplo de secretários e dirigentes de órgãos públicos, já acontece no plano nacional e em municípios como Salvador.