Para Jarbas, a PEC é uma medida moralizadora, contra a impunidade Waldemir Barreto/Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, mais conhecida como “PEC dos Mensaleiros”, de autoria do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) deve ser apreciada, nesta quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta determina a perda automática do mandato de parlamentares após condenação definitiva por improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública, em sentença do Supremo Tribunal Federal.

Para o peemedebista, a “sua PEC” como intitula vai ser aprovada pela CCJ. “Ela visa acabar com o conflito que existe entre o Supremo Tribunal e o Congresso, sobretudo através da Câmara dos Deputados, onde quem decidia a cassação dos parlamentares condenados era a Casa, quer seja a Câmara ou o Senado. A minha PEC acaba com isso, os parlamentares enquadrados nesses tipos de crime, perdem o mandato imediatamente, se condenados. Ela é uma medida moralizadora, contra a impunidade. E com certeza vai ser aprovada pela CCJ”, declarou Jarbas. 

Ainda segundo o senador após a volta do recesso parlamentar, em agosto, a PEC 18 deve ir à votação em plenário.