A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal irá receber, nesta quarta-feira (7), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência pública que irá discutir o novo Código de Mineração, enviado em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT) à Casa Legislativa.

Entre as novas medidas da proposta estão à transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, a celebração de contratos de concessão para pesquisa e lavra por meio de licitação e a alteração das alíquotas da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, os chamados royalties da mineração.

“O Brasil precisa de um código moderno que corrija as distorções que existem hoje e que garanta igualdade de oportunidades e estabilidade aos que querem investir. Também temos que garantir que as riquezas minerais gerem  benefícios para o nosso povo”, ressaltou o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia Eduardo da Fonte (PP).

Com informações da assessoria.