O líder da oposição citou trechos das Constituição Federal para comprovar irregularidade Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

De olho na legalidade no recebimento de dois salários do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o líder da oposição na Câmara de Municipal, vereador Raul Jungmann (PPS), solicitou uma apuração sobre o fato. Para avaliar o caso, o parlamentar protocolou na tarde desta terça-feira (13) uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o intuito de averiguar a acumulação de salários do socialista.

As remunerações do gestor municipal tomaram as páginas das redes sociais desde o último fim de semana. No entanto, sua assessoria afirmou por telefone que os salários recebidos por Geraldo da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são legais, por que não ultrapassa o teto permitido por lei, já que ele devolve mais de R$ 2 mil.

Já o próprío prefeito não parecer estar preocupado. Ele comentou o fato durante uma agenda administratitiva dessa terça e mostrou tranquilidade. "Um factóide. Estou tranquilo com relação a isso, recebo salário do TCE . Da prefeitura, uma verba de representação e ela assim é descontada", disse.

Para Jungmann a situação vivenciada por Geraldo Julio fere a Constituição. “Essa ação contraria o artigo 38º da Constituição Federal, que não permite a acumulação de salários políticos”, citou. No documento elaborado pelo opositor há entre outras coisas, trecho da Constituição marcado em negrito com a seguinte informação: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998:  - II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo”. Desde a última segunda-feira (12), um dia antes de protocolar o documento, o vereador declarou que queria esclarecimento sobre o acúmulo de salário.

Confira em anexo o documento protocolado por Jungmann: