Relator da LDO quer antecipar votação

qui, 22/08/2013 - 20:16

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), defendeu nesta quinta-feira que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convoque uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para votar o projeto antes da data marcada para a apreciação dos vetos presidenciais.

"Não tem sentido a gente começar a discutir uma LOA (Lei Orçamentária Anual) sem uma LDO aprovada", justificou Forte ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que prevê ter a proposta aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) até a próxima quarta-feira, 28. "Depois da votação (na CMO) vamos procurar o presidente Renan (Renan Calheiros, presidente do Senado)", concluiu. O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar a LOA ao Congresso.

Nesta semana, as lideranças partidárias da Câmara e do Senado decidiram que a apreciação dos vetos à multa adicional do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610 ficasse para a terceira terça-feira do mês de setembro, dia 17. Como esses dois temas já estão trancando a pauta do Congresso, a votação do projeto da LDO, em tese, só poderia acontecer após a apreciação dos vetos.

O peemedebista diz querer antecipar os ajustes da Lei Orçamentária à LDO o quanto antes. "A bancada do PMDB fechou questão de que só discutiria a LOA depois de a LDO concluída". Mesmo que o presidente do Senado não concorde com a convocação de uma sessão extraordinária antes do dia 17 de setembro, Forte argumentou que esse ajuste tem até o final do ano para ser feito.

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