Ainda neste mês, a Câmara dos Deputados deve concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05, que propõe o fim do foro privilegiado para parlamentares. É o que garantiu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo ele, a matéria será incluída na pauta do plenário até o fim de setembro. Para o deputado, o tema é importante porque põe fim a mais essa benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, frisou ele.

Já em outubro, o grupo de trabalho que está discutindo a reforma política deve votar a sua proposta. “Além de milhares de sugestões apresentadas através da internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, afirmou Alves.

Entre os temas que serão tratados estão o fim da reeleição para cargos executivos, a coincidência de eleições a partir de 2018, a duração dos mandatos eletivos, a fidelidade partidária, o voto obrigatório e o financiamento público de campanhas.

As propostas precisarão ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e depois passará por um referendo popular, a ser realizado em 2014.