Senado tem esforço concentrado nesta semana

Sessões deliberativas serão realizadas de segunda à sexta. Entre os destaques, estão a minirreforma eleitoral e voto aberto

seg, 16/09/2013 - 11:10

O Senado fará um esforço concentrado nesta semana com sessões deliberativas de segunda à sexta. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu que todos os senadores estivessem no plenário a semana inteira para garantir quorum e votação expressiva.

Entre as matérias a serem apreciadas, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto aberto. O texto propõe a abolição do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. A medida também será aplicada, se aprovada, nas Assembleias Legislativas dos Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Essa PEC ainda não é consenso entre os senadores, porque alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

Também deverá ser votada a minirreforma eleitoral, que visa baratear os custos das campanhas eleitorais, passando a valer já no próximo ano.

Estão na pauta também a PEC da Música, o projeto que regulamenta o funcionamento das casas lotéricas e o projeto de lei que define o crime de feminicídio. A lista ainda inclui o projeto de resolução que propõe que cada comissão permanente acompanhe políticas públicas do governo; a PEC que obriga estados e municípios a terem a carreira de auditor fiscal; o PL que aumenta as penas para quem pratica "racha" no trânsito; e o PL que disciplina o rateio da gorjeta.

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