Segundo o líder da oposição, um dos problemas da Casa, é falta de acesso aos deficientes Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A Câmara Municipal do Recife deverá ser vistoriada pelo Corpo de Bombeiros e pela Diretoria de Controle Urbano (Dircon) nos próximos 10 dias. A exigência da fiscalização partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após representação enviada pelo líder da oposição na Casa, vereador Raul Jungmann (PPS). Segundo o parlamentar, a intervenção do órgão público foi necessária porque as instituições responsáveis pela análise se recusaram a fazer o procedimento.

O vereador solicitou a vistoria na Casa José Mariano após a tragédia que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro deste ano. Um incêndio provocado por fogos de artifício usados dentro da boate matou mais de 200 pessoas e deixou outras 117 feridas. 

Segundo Jungmann, depois de um pedido dele, o Corpo de Bombeiros passou pela Câmara e não constatou nenhum problema, o que causa estranheza do parlamentar. Já a Dircon, se negou a ir ao local alegando haver na Lei Orgânica, a não exigência de vistoriar lugares públicos. “É um exemplo de descaso e falta de atenção e respeito com o poder legislativo municipal, tanto que eu tive que ingressar no MPPE para que a vistoria fosse feita. O bombeiro até passou lá, e fez uma vistoria rápida e disse que não achou nada. No caso da Dircon se negam. Responderam com base da Lei de alvará, que não vistoriam prédios públicos, tanto que eu entrei com uma emenda modificando essa lei”, contou.

O vereador disse também que a lei exposta pela Dircon extingue a responsabilidade de fiscalizar qualquer prédio público. “Eles dizem que não precisam de alvará locais como terminais ferroviários, estações e outros espaços públicos. Nada disso é fiscalizado pela Dircon”, reclamou descrevendo em seguida alguns problemas existentes da Casa Municipal. “Qualquer cidadão leigo, a olho nu, começa a perceber problemas de aceso, por exemplo, para pessoas com deficiência. Então, vamos ver se agora, a partir do MPPE, fazem realmente uma vistoria”, espera o parlamentar.

Emenda – Sobre a emenda criada pelo líder da oposição com o intuito de alterar a Lei Orgânica em relação à justificativa da Dircon, Raul Jungmann informou que a proposta já tramitou na Câmara de Vereadores e está esperando ser colocada em votação.