O Projeto tem até 60 dias para entrar em votação no plenário Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O vereador oposicionista Raul Jungmann (PPS) deu entrada em um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife, que prevê punição para pessoas ou empresas que sujarem o Recife. O Projeto tem até 60 dias para entrar em votação no plenário.

Os infratores estarão sujeitos a multas em valores que variam de R$ 20,00 a R$ 80,00. O valor das multas será duplicado se o descarte do lixo for realizado em sarjetas, canais, córregos, cursos d’água, rios, lagos ou lagoas. O dinheiro arrecadado com as infrações será revertido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA.

“Não é correto que o pedestre, ou o motorista, que utilize logradouros públicos, jogue lixo no chão, em bueiros, em sarjetas, causando transtornos e levando a coletividade a gastar recursos para sua limpeza”, justifica Raul Jungmann. Para facilitar o controle pela população, o Projeto obriga a atualização da planilha de controle da coleta de lixo no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.