Segundo a presidente da CCLJ a medida evita que as crianças não tenham acesso as políticas sociais infantis Roberto Pereira/Alepe

O programa Minha Certidão, que viabiliza a certidão de nascimento das crianças pernambucanas na maternidade, antes mesmo da alta hospitalar, foi aprovado nesta terça-feira (3), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para virar lei estadual. A presidente da CCLJ e relatora do projeto, deputada Raquel Lyra (PSB), destacou a iniciativa do Governo do Estado para o enfrentamento do sub-registro em Pernambuco.

“Essa é uma ação pioneira do estado de Pernambuco. Inclusive, representei o Brasil no encontro do UNICEF no Panamá, enquanto estive à frente da Secretaria da Criança e da Juventude, para apresentar o programa, que foi escolhido como modelo nacional. Essa ação evita que tantas crianças, que não tem acesso à politica social, e que, muitas vezes, acabam nascendo e morrendo sem ter sua passagem no mundo civil. Nós estamos hoje dando um passo importante para garantia da cidadania das nossas crianças”, disse a socialista.

O Programa Minha Certidão surgiu como compromisso assumido pelo Governo de Pernambuco para erradicar o sub-registro de nascimento das crianças pernambucanas, tem como meta possibilitar, ainda na maternidade, a emissão da Certidão de Nascimento para os recém-nascidos, realizando o registro online por meio da conexão em rede de maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS e cartórios de registro civil do Estado. 

*Com informações da Assessoria de Imprensa